- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a decisão sobre anistia a golpistas de oito de janeiro é atribuição do Congresso Nacional, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- Gonet alertou para a polêmica jurídica envolvida no tema e indicou que, se aprovada, a anistia pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
- Em outubro, Gonet já havia dito que perdão a crimes contra o Estado não possui respaldo constitucional, argumentando que os crimes da tentativa de golpe não se encaixam nas definições de anistia.
- Senadores bolsonaristas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, criticaram o procurador, afirmando que ele age em conluio com o STF ao apresentar denúncias contra envolvidos nos atos golpistas.
- Na Câmara dos Deputados, parlamentares discutem um texto de perdão amplo, gerando impasse entre aliados de Jair Bolsonaro e partidos de centro, que defendem a reavaliação das penas em vez de perdão total.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou que a decisão sobre a anistia a golpistas de oito de janeiro é uma atribuição do Congresso Nacional. Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Gonet alertou sobre a polêmica jurídica que envolve essa questão. Ele enfatizou que, se aprovada, a anistia pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet já havia manifestado sua posição em outubro, quando afirmou que o perdão a crimes contra o Estado não possui respaldo constitucional. Em sua visão, os crimes cometidos durante a tentativa de golpe não se encaixam nas definições tradicionais de anistia. O procurador reconheceu o papel do Legislativo, mas destacou que a discussão é complexa.
Críticas e Discussões
Durante a sabatina, senadores bolsonaristas, como Flávio Bolsonaro, criticaram Gonet, acusando-o de agir em conluio com o STF ao apresentar denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas. A proposta de anistia é uma das principais bandeiras da oposição no Congresso e está gerando debates acalorados.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares estão articulando um texto que prevê um perdão amplo, o que tem gerado impasses entre aliados de Jair Bolsonaro e partidos de centro. Estes últimos preferem uma reavaliação das penas impostas aos condenados, ao invés de um perdão total. A situação continua a evoluir, com a expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.
