- Governo busca adiar a votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara, com ajustes em quatro pontos centrais; parecer ainda não reflete a proposta original.
- Gleisi Hoffmann, após reunião com o Ministério da Justiça e a Casa Civil, afirmou que os quatro pontos são estruturantes e que mantê-los pode comprometer a eficácia no combate às facções; os itens discutidos são tipificação penal, revogação, confisco de bens e destinação dos recursos.
- Tipificação penal: Derrite substitui “facção criminosa” por “domínio social estruturado”; governo sustenta que a nova terminologia é confusa e pode gerar redundância com a Lei das Organizações Criminosas.
- Revogação expressa para evitar sobreposição legislativa: ao criar um novo tipo penal, a legislação anterior deve ser expressamente revogada para evitar conflitos.
- Confisco de bens e destinação dos recursos: o texto original permitia apreensão imediata, enquanto a proposta atual prevê apenas após condenação; ativos confiscados não seriam mais divididos com a Polícia Federal, o que pode impactar a operação.
O governo Lula busca adiar a votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. A pressão é para que sejam realizados ajustes em quatro pontos considerados centrais no texto relatado por Guilherme Derrite. Apesar de recuos do relator em questões sensíveis, o Planalto acredita que o parecer ainda não reflete a proposta original.
Após uma reunião com o Ministério da Justiça e a Casa Civil, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que os quatro pontos em discussão são “estruturantes” e que mantê-los pode comprometer a eficácia no combate às facções. Os temas abordados incluem a tipificação penal, a revogação de legislações, o confisco de bens e a destinação dos recursos confiscados.
Pontos em Debate
O primeiro ponto refere-se à tipificação penal, onde a proposta de Derrite substitui “facção criminosa” por “domínio social estruturado”. O governo argumenta que essa nova terminologia é confusa e gera redundância com a Lei das Organizações Criminosas. Em seguida, a questão da sobreposição legislativa é levantada. O Planalto defende que, ao criar um novo tipo penal, a legislação anterior deve ser expressamente revogada para evitar conflitos jurídicos.
O terceiro item diz respeito ao confisco de bens. O texto original permitia a apreensão imediata de bens de integrantes de facções, enquanto a proposta atual só permite essa medida após a condenação. Por último, a destinação dos recursos confiscados é questionada, pois a nova proposta exclui a Polícia Federal da divisão dos valores, o que pode impactar sua capacidade operacional.
Diante das divergências, Gleisi Hoffmann defendeu o adiamento da votação. Ela ressaltou que, pela complexidade da matéria, é importante ter mais tempo para discutir. A ministra respeita, no entanto, a prerrogativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, em decidir sobre a votação do texto.
