- Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam o Judiciário, que, em Belém na COP 30, deve ser “agente ativo” na defesa da agenda ambiental, induzindo políticas públicas e ações frente à “emergência ambiental”.
- A ideia é que o Judiciário não apenas julgue, mas atue para governança sustentável, promovendo justiça climática e fortalecendo a cooperação entre poderes, com atenção às populações locais, descritas como “guardiães dessa imensa floresta tropical”.
- Fachin citou decisões do STF que fortalecem a proteção ambiental e os direitos de povos originários, como ADPF 708, que assegurou recursos para ações ambientais, e Raposa Serra do Sol, de 2009, pela preservação de áreas florestais e culturas indígenas.
- O ministro destacou o alinhamento do Brasil com jurisprudências internacionais, citando o Pacto pela Transformação Ecológica (firmado em 2024) e a ideia de Terra como “Casa Comum” ou “Pacha Mama”, com uma rede de cooperação entre os Poderes.
- Ao final, reiterou que o Judiciário deve assumir um papel ativo em decisões ambientais, fortalecendo políticas públicas e cobrando responsabilidade de todos os Poderes.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou em evento na COP 30, em Belém, que o Judiciário deve ser um “agente ativo” na defesa da agenda ambiental. A declaração, feita na quinta-feira, 13 de novembro, destaca a necessidade de o Judiciário não apenas julgar, mas também induzir políticas públicas e comportamentos que respondam à “emergência ambiental”.
Fachin enfatizou que a Justiça deve atuar como uma instituição comprometida com sua própria governança sustentável. Ele ressaltou que o papel do Judiciário é fundamental para a promoção da justiça climática e para a transformação exigida pela crise ambiental. O ministro também chamou a atenção para a importância de ouvir as populações locais, que são “guardiães dessa imensa floresta tropical”.
Decisões Históricas
Durante sua fala, Fachin citou decisões do STF que reforçam a proteção ambiental e os direitos dos povos originários, como a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708. Essa decisão considerou inconstitucional o contingenciamento do Fundo Clima, garantindo recursos para ações ambientais. O caso Raposa Serra do Sol, de 2009, também foi mencionado, onde o Supremo decidiu pela preservação de uma vasta área de floresta em Roraima, protegendo as culturas e modos de vida dos povos indígenas.
Alinhamento Internacional
Fachin ainda destacou o alinhamento do Brasil com jurisprudências internacionais sobre meio ambiente, mencionando o Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em 2024. Este pacto representa uma cooperação entre os Poderes para promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social. O ministro concluiu sua fala pedindo por uma rede ampla de cooperação em defesa da natureza, referindo-se à Terra como “Casa Comum” ou “Pacha Mama”. Ele enfatizou que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os Poderes, com o Judiciário assumindo um papel ativo nas decisões ambientais.
