- O Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 12 de novembro, um projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e encaminha para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
- O texto prevê busca ativa para identificar beneficiários lesados por descontos indevidos, por meio de auditorias ou de um volume significativo de reclamações.
- As instituições financeiras que realizarem descontos irregulares devem restituir o valor integral atualizado aos beneficiários dentro de trinta dias após a notificação do INSS.
- Caso não devolvam o dinheiro, o INSS assumirá o pagamento e cobrará o montante devido das instituições financeiras.
- O projeto proíbe o uso de receitas da Seguridade Social para devolução; os recursos devem vir do Orçamento-geral da União.
O Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 12 de novembro, um projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Lula.
A nova legislação estabelece que o INSS deve realizar uma busca ativa para identificar beneficiários que tenham sido lesados por descontos indevidos. Isso poderá ser feito por meio de auditorias ou a partir de um volume significativo de reclamações e denúncias. As instituições financeiras que realizarem descontos irregulares terão a obrigação de restituir o valor integral atualizado aos beneficiários dentro de 30 dias após a notificação do INSS.
Caso as instituições não cumpram com a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará o montante devido das instituições financeiras. O projeto também proíbe o uso de receitas da Seguridade Social para a devolução, determinando que os recursos devem vir do Orçamento-geral da União.
Com essa medida, o governo busca proteger os beneficiários do INSS e garantir que não sejam penalizados por descontos não autorizados. Essa aprovação é vista como um passo importante na defesa dos direitos dos segurados e na promoção de uma maior transparência nas operações financeiras relacionadas aos benefícios sociais.
