- Cristãos na província de Punjab protestam contra a Lei de Governo Local de dois mil e vinte e cinco, que limita voto direto a nove assentos gerais entre mais de quatro mil conselhos sindicais, reservando quatro vagas por seleção partidária para minorias, mulheres e jovens.
- A alteração gerou preocupações sobre representatividade democrática e levou organizações como Rwadari Tehreek, Christians True Spirit e Human Friends Organization a protocolarem petição no Tribunal Superior de Lahore.
- Samson Salamat, presidente do movimento Rwadari Tehreek, afirmou que a seleção de representantes sem eleições diretas é antidemocrática e que é essencial eleger quem reflita os interesses da comunidade.
- A defesa aponta o Artigo 140-A da Constituição, que assegura autoridade política aos representantes eleitos, como base para contestar a nova lei.
- Propostas de reforma incluem o voto duplo, permitindo que cidadãos não muçulmanos votem e concorram às vagas gerais, além de eleger diretamente representantes para assentos reservados, para ampliar a representatividade das minorias.
No Paquistão, cristãos da província de Punjab intensificaram protestos contra a nova Lei de Governo Local de 2025, que altera a dinâmica de votação nas eleições municipais. A legislação, que restringe o voto direto a apenas nove assentos gerais entre mais de 4 mil conselhos sindicais, reserva quatro vagas para minorias, mulheres e jovens por meio de seleção partidária. A mudança gera preocupações sobre a representatividade democrática, especialmente para os cristãos, maior grupo minoritário na região.
Os protestos, que ganharam força nas últimas semanas, foram impulsionados pela percepção de que a nova norma perpetua a exclusão política e viola direitos constitucionais. Samson Salamat, presidente do movimento Rwadari Tehreek, destacou que a seleção de representantes em vez de eleições diretas é antidemocrática. Ele enfatizou a importância de eleger representantes que realmente reflitam os interesses da comunidade.
Reação de Organizações e Ativistas
Organizações como Rwadari Tehreek, Christians True Spirit e Human Friends Organization protocolaram uma petição no Tribunal Superior de Lahore, solicitando a revisão judicial da nova lei. Katherine Sapna, diretora da Christians True Spirit, lembrou que o Artigo 140-A da Constituição garante a autoridade política aos representantes eleitos, um direito que a nova lei compromete.
A insatisfação com o modelo atual não é nova. O sistema de indicações partidárias, instaurado em 2002, foi criticado por não assegurar a verdadeira representação das minorias. Ejaz Alam Augustine, ex-ministro de Direitos Humanos, afirmou que os governos têm evitado reformas que poderiam descentralizar o poder e melhorar a situação das minorias.
Propostas de Mudança
Líderes comunitários sugerem reformas estruturais, como a adoção de um voto duplo, permitindo que cidadãos não muçulmanos votem e concorram às vagas gerais, além de eleger diretamente representantes para assentos reservados. Essa proposta visa garantir uma representação mais efetiva, especialmente em áreas com populações minoritárias reduzidas.
Os protestos refletem uma demanda crescente por justiça, igualdade e inclusão nas decisões políticas em Punjab. Os líderes comunitários afirmam que apenas com a restauração do voto direto será possível garantir que as minorias deixem de ser “objetos de decisão alheia” e passem a exercer plenamente seus direitos de cidadania.
