- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou ter sido vítima de coação por Eduardo Bolsonaro durante a justificativa de voto para receber denúncia da PGR no caso de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
- Moraes disse que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, levando à aplicação da Lei Magnitsky e à suspensão de vistos de autoridades brasileiras, incluindo ele e a esposa Viviane Barci de Moraes.
- As sanções teriam incluído tarifas de exportação e restrições financeiras; Moraes afirmou que já teve cartões de crédito cancelados e que a esposa também foi sancionada.
- Após o recesso do Judiciário, Moraes reiterou que as sanções não o afastariam de suas funções e que o processo seguiria sem influência das restrições, criticando Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por suposta traição e obstrução da Justiça.
- O ministro citou o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por ele, entre as entidades afetadas pelas sanções.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou vítima de coação por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a justificativa de seu voto para receber uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio ocorreu na última sexta-feira, 14 de novembro, quando o colegiado analisou a acusação de que Bolsonaro teria tentado coagir a Justiça brasileira em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra o Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, resultando na aplicação da Lei Magnitsky e na suspensão de vistos de várias autoridades brasileiras. Em seu voto, o ministro afirmou que essas ações incluíram tarifas de exportação e a aplicação de sanções que o afetaram diretamente, mencionando que ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram sancionados e que já enfrentam restrições em suas atividades financeiras.
Sanções e Reações
As sanções impostas pela Lei Magnitsky, que visam punir violações de direitos humanos, têm implicações severas, como o bloqueio de bens nos EUA e restrições comerciais. Moraes já teve cartões de crédito cancelados, embora não tenha enfrentado penalidades financeiras significativas até o momento. A esposa do ministro também foi sancionada em setembro, assim como o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes.
Após o recesso do Judiciário, Moraes reiterou que as sanções não o afastariam de suas funções no STF. Ele afirmou que o processo judicial continuaria sem influência das restrições e disparou críticas contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, acusando-os de traição à pátria e obstrução da Justiça. O ministro descreveu as ações como ilegais e moralmente questionáveis, defendendo a integridade do trabalho da Corte.
