- A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2093/2024, que torna obrigatórios registros fotográficos e filmagens anuais de todos os presos no Brasil, criando um banco de dados atualizado para as forças de segurança.
- A proposta altera a Lei de Execução Penal, exigindo que as unidades prisionais façam registros anuais, deixando de depender de atualizações esporádicas.
- O relator do projeto é o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que destacou a importância de imagens recentes para evitar erros em investigações e acelerar recapturas.
- O autor da matéria, deputado Bibo Nunes (PL-RS), argumenta que o banco de dados visual atualizado fortalece o combate ao crime organizado e facilita operações conjuntas entre estados.
- Com tramitação conclusiva, o PL segue para o Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial; estudos apontam que criminosos usam identidades falsas e mudanças de aparência para escapar da polícia.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/2024, que estabelece a obrigatoriedade de registros fotográficos e filmagens anuais de todos os presos no Brasil. Essa medida visa facilitar a identificação e o combate ao crime organizado, promovendo um banco de dados atualizado e acessível às forças de segurança.
Atualmente, as imagens dos detentos frequentemente não são atualizadas, o que dificulta operações de busca e recaptura. A proposta altera a Lei de Execução Penal, exigindo que as unidades prisionais realizem registros anuais, eliminando a dependência de atualizações esporádicas. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto, destacou a importância de manter um registro visual recente para evitar erros em investigações e acelerar a localização de fugitivos.
Impacto no Combate ao Crime
O autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), argumenta que um banco de dados visual atualizado pode fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. Ele enfatiza que a padronização das informações e o acesso rápido a imagens recentes aumentam a eficiência das operações conjuntas entre estados e melhoram as chances de recaptura imediata de fugitivos.
Estudos mostram que criminosos frequentemente utilizam identidades falsas e mudanças de aparência para escapar da polícia. O projeto busca enfrentar essas táticas com tecnologia e atualização obrigatória. Com a tramitação em caráter conclusivo, o PL segue para o Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei e, em seguida, sancionado pela Presidência da República.
A implementação dessa medida pode criar um mecanismo institucional permanente de vigilância visual dos detentos, tornando-se uma ferramenta estratégica para investigações e combate ao crime em todo o país.
