- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Partido Liberal-SP) por coação no curso do processo. A votação ocorreu no último sábado, 15 de novembro, e o voto principal foi do relator Alexandre de Moraes, que destacou materialidade e indícios das ações.
- Moraes afirmou que Eduardo, em colaboração com Paulo Figueiredo, articulou estratégias para influenciar a Justiça, incluindo ameaças de sanções estrangeiras a ministros do STF e ao Brasil, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro da condenação.
- Entre as ações mencionadas, o relator apontou a sugestão de medidas dos Estados Unidos, como suspensão de vistos e sobretaxas a produtos brasileiros, para pressionar decisões no caso.
- Contexto: em março, Eduardo se licenciou do mandato para ficar nos Estados Unidos, onde defendeu anistia ampla para Jair Bolsonaro e afirmou que as relações Brasil–Estados Unidos dependiam dessa aprovação; a licença terminou em julho, e a ausência pode levar à perda de mandato se ultrapassar um terço das faltas em sessões.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A votação ocorreu no último sábado, 15 de novembro, com o voto principal do relator, Alexandre de Moraes, destacando a materialidade e indícios suficientes das ações do parlamentar.
O relator afirmou que Eduardo, em colaboração com Paulo Figueiredo, articulou ações para influenciar a Justiça, ameaçando sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil. O objetivo principal, segundo Moraes, era livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação. O deputado teria sugerido a aplicação de sanções dos Estados Unidos, como a suspensão de vistos e sobretaxas a produtos brasileiros.
Contexto do Caso
Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo enquanto estava nos Estados Unidos, onde defendeu a anistia para Jair Bolsonaro. Durante esse período, ele tentou pressionar o governo de Donald Trump a favor de sua causa, afirmando que a anistia deveria ser ampla e irrestrita. Em entrevistas, Eduardo insinuou que as relações entre Brasil e Estados Unidos dependiam da aprovação dessa anistia.
Além disso, o deputado fez ameaças diretas a Moraes, afirmando que o visto seria apenas o começo de suas ações. A licença de Eduardo terminou em julho, e sua ausência na Câmara dos Deputados pode levá-lo a perder o mandato, caso ultrapasse um terço das faltas em sessões plenárias.
