- O STF rejeitou por unanimidade os embargos de declaração de Jair Bolsonaro e demais réus no caso da trama golpista, na segunda-feira, 17 de novembro.
- O acórdão que formaliza a decisão ainda será publicado; após isso cabem novos recursos, conforme ata da sessão da Primeira Turma.
- A pena de 27 anos e 3 meses continua em vigor; a prisão pode começar na Penitenciária da Papuda, entre o fim deste mês e o início de dezembro.
- Os quatro ministros da Primeira Turma votaram contra os embargos; apenas o ministro Luiz Fux havia votado a favor em momento anterior.
- Se ninguém recorrer após a publicação do acórdão, haverá trânsito em julgado e início do cumprimento da pena; a defesa ainda pode tentar novos recursos para adiar o início.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no caso da trama golpista. A decisão ocorreu na segunda-feira, 17 de novembro, e aproxima o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses a que Bolsonaro foi condenado. O acórdão que formaliza a decisão ainda será publicado, permitindo novos recursos.
Os quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram contra os recursos, que buscavam reverter a condenação. A ata publicada formaliza o resultado, mas o acórdão conterá o relatório do processo e as fundamentações dos ministros. Após a publicação do acórdão, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar novos recursos.
Próximos Passos
A expectativa é que a prisão de Bolsonaro ocorra na Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim deste mês e o início de dezembro. Embora a defesa tenha o direito de recorrer novamente, o cenário atual aponta para a rejeição dos possíveis novos embargos. Para que um novo julgamento ocorra, seria necessário que houvesse um placar favorável a Bolsonaro, o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou a seu favor.
Caso nenhum dos réus recorra após a publicação do acórdão, será decretado o trânsito em julgado, encerrando oficialmente o processo e iniciando o cumprimento das penas. A defesa de Bolsonaro, no entanto, deve tentar novos recursos, mesmo que isso apenas adie o início da pena.
