- O Supremo Tribunal Federal publicou a ata oficial nesta segunda-feira, 17, e confirmou a rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros réus na condenação por tentativa de golpe após as eleições de 2022; o documento não detalha a decisão.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; a votação da Primeira Turma ocorreu no plenário virtual e terminou na sexta-feira, 14, sem acolhimento das defesas.
- Com a ata publicada, o próximo passo é a divulgação do acórdão, que trará os fundamentos de cada voto; apenas após essa etapa os advogados poderão avaliar novos questionamentos.
- As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes; os segundos dependem de votos divergentes, o que não ocorreu neste caso, já que a rejeição foi unânime.
- A execução da pena ocorrerá apenas após a análise final dos recursos; o STF pode determinar prisão imediata se entender que a defesa usa artifícios protelatórios; além de Bolsonaro, outros réus, ex-ministros e altos oficiais, foram condenados, em julgamento relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata que confirma a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus em relação à condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, que não detalha a decisão, reafirma que os embargos de declaração foram integralmente negados.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar um plano para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da Primeira Turma ocorreu no plenário virtual e foi encerrada na última sexta-feira (14), sem acolhimento das alegações das defesas.
Próximos passos
Com a publicação da ata, o próximo passo é a divulgação do acórdão, que trará os fundamentos de cada voto dos ministros. Somente após essa etapa, os advogados poderão avaliar a possibilidade de novos questionamentos. Até lá, a ata serve como um registro formal da decisão, enquanto o acórdão será a base jurídica para eventuais recursos.
As defesas ainda têm a opção de apresentar embargos de declaração ou embargos infringentes. Os primeiros visam esclarecer trechos da decisão, enquanto os segundos dependem de votos divergentes, o que não ocorreu neste caso, visto que a rejeição foi unânime. A execução da pena ocorrerá somente após a análise final dos recursos, podendo o STF determinar prisão imediata se considerar que a defesa usa artifícios protelatórios.
Além de Bolsonaro, outros réus, incluindo ex-ministros e altos oficiais, foram condenados. O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou em um documento extenso que aborda o núcleo crucial da ação, relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
