- O inquérito da Polícia Federal sobre corrupção na mineração permanece paralisado após decisão do ministro Antonio Dias Toffoli, e o caso envolve concessões de licenças ambientais mediante propina; foi enviado ao STF no mês passado por menção de políticos.
- A situação dos 17 presos preventivos continua indefinida, já que o material ainda não foi enviado à Procuradoria-Geral da República para análise de autoridades com foro privilegiado.
- O STF informou que o inquérito está sob sigilo; pedidos de liberdade dos presos não puderam ser julgados pelo TRF-6, e a sessão marcada para 22 de outubro foi cancelada após a transferência do caso para o STF em 14 de outubro.
- A investigação teve início com a Operação Rejeito, em setembro, e a PF prendeu empresários e servidores públicos, incluindo diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O inquérito da Polícia Federal (PF) sobre corrupção na mineração, que resultou na prisão de 17 pessoas, permanece paralisado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli. O caso, que envolve concessões de licenças ambientais mediante pagamento de propina, foi enviado ao STF no mês passado devido à menção de políticos.
Desde a remessa do processo, a situação dos presos preventivos se tornou indefinida. A investigação, que apura um esquema de autorizações ambientais ilegais, teve início com a Operação Rejeito, em setembro. A PF prendeu empresários e servidores públicos, incluindo diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Situação dos Presos
O STF informou que o inquérito está sob sigilo, e os pedidos de liberdade dos advogados dos presos não puderam ser julgados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A sessão estava agendada para 22 de outubro, mas foi cancelada após a transferência do caso para o STF em 14 de outubro. Até o momento, não houve apreciação pela Corte Máxima.
A investigação foi paralisada em sua fase final, aguardando definição sobre a competência para seu prosseguimento. O material do inquérito ainda não foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que deve analisar as menções a autoridades com foro privilegiado. A expectativa é que a situação dos 17 presos seja esclarecida assim que a Corte decidir sobre o caso.
