- Nesta terça-feira, 18 de novembro, começa a votação na Câmara dos Deputados da quinta versão do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que busca endurecer leis contra organizações criminosas e ampliar poderes de investigação.
- Uma das mudanças permite que Receita Federal, Banco Central e outros órgãos de fiscalização possam dispor de bens apreendidos sem decisão judicial.
- Simultaneamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado iniciou depoimentos, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, sendo questionados sobre estratégias da corporação.
- O PL Antifacção visa fortalecer ferramentas de investigação e aumentar punições para membros e líderes de organizações criminosas, com expectativa de impacto significativo no enfrentamento da criminalidade.
Após a apresentação da quinta versão do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), a votação na Câmara dos Deputados está marcada para esta terça-feira, 18 de novembro. As modificações propostas buscam endurecer a legislação contra organizações criminosas, ampliando os poderes de investigação das autoridades.
Uma das principais mudanças permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos de fiscalização possam dispor de bens apreendidos sem a necessidade de decisão judicial. Essa alteração visa facilitar o combate ao crime organizado, que tem se mostrado um desafio crescente para as forças de segurança do país.
CPI do Senado
Simultaneamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o crime organizado, iniciou a fase de depoimentos. Entre os ouvidos estão Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação. Eles foram questionados sobre as estratégias e ações da PF no enfrentamento das facções criminosas.
O PL Antifacção tem como objetivo principal fortalecer as ferramentas de investigação e aumentar as punições para membros e líderes de organizações criminosas. A expectativa é que a aprovação desse projeto traga um impacto significativo no combate à criminalidade no Brasil.
