- Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5582/25, que cria um marco legal de combate ao crime organizado, incluindo a tipificação penal de facções criminosas e aumento de penas para seus integrantes.
- A votação ocorre em meio à pressão por ações mais rigorosas contra organizações criminosas, que hoje somam cerca de 88 facções e milícias no país.
- O texto restringe a progressão de regime para condenados e cria o Banco Nacional de Dados sobre Organizações Criminosas e Bancos Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas para facilitar o compartilhamento de informações.
- Os bancos de dados reunirão informações sobre investigações e condenações, com integração obrigatória entre órgãos policiais e do sistema judiciário para agilizar o acesso a dados.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a lei busca impedir que criminosos voltem às ruas rapidamente e fortalecer o rastreamento das facções.
A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5582/25, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, considerada prioritária, estabelece pela primeira vez a tipificação penal de facções criminosas e aumenta as penas para seus integrantes. A votação ocorre em um contexto de crescente pressão para ações mais rigorosas contra organizações criminosas, que atualmente somam cerca de 88 facções e milícias no país.
O projeto propõe medidas como a restrição da progressão de regime para condenados, além de criar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, que facilitarão o compartilhamento de informações entre as forças de segurança e o sistema de justiça. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a nova legislação visa impedir que criminosos voltem rapidamente às ruas e fortalecer o rastreamento das facções.
Principais Mudanças
Entre os principais pontos do PL 5582/25, destacam-se:
- Tipificação penal de facção criminosa, que atualmente não existe de forma explícita.
- Aumento das penas para líderes, financiadores e colaboradores das organizações.
- Restrições mais rígidas para a progressão de regime, dificultando saídas antecipadas.
- Criação de Bancos de Dados que reunirão informações sobre investigações e condenações.
- Integração obrigatória entre órgãos policiais e do sistema judiciário para agilizar o compartilhamento de dados.
A votação do projeto ocorre em um cenário marcado pelo aumento da violência e da influência das facções em diversas regiões. Relatórios do Ministério da Justiça indicam que as organizações criminosas têm expandido seu controle, especialmente em cidades de médio porte. O PL 5582/25 busca modernizar a legislação, considerada insuficiente frente à complexidade do crime organizado atual, e espera-se que a proposta seja aprovada com amplo apoio no Plenário.
