- A Lei do Estágio, em vigor desde 2008, estabelece estágio como atividade educativa com categorias obrigatório e não obrigatório, mas é criticada pela fiscalização fraca e pela ausência de direitos claros.
- Propostas em tramitação preveem piso salarial, vale-refeição e vale-transporte obrigatórios, fim de jornadas aos fins de semana, criação de um órgão fiscalizador no Ministério Público do Trabalho e um sistema nacional de controle de estágios.
- A professora Júlia Lenzi Silva, do Departamento de Direito do Trabalho da USP, chama a lei de “órfã” e destaca que a falta de informação leva a abusos; calcula que apenas metade dos estagiários é efetivada ao fim do estágio.
- No Senado tramita uma proposta para garantir 13º salário aos estagiários e o direito de justificar faltas, impulsionada pela UNE e outras entidades acadêmicas para fortalecer a organização coletiva.
- Especialistas ressaltam que, sem fiscalização adequada e políticas de permanência estudantil, a precarização dos estágios persistirá, pois o estágio não raro se transforma em mão de obra barata.
A Lei do Estágio, vigente desde 2008, estabelece diretrizes para a atividade de estágio no Brasil, mas enfrenta críticas por sua implementação deficiente. A legislação divide os estágios em duas categorias: obrigatório e não obrigatório, cada um com suas especificidades. Entretanto, a falta de fiscalização eficaz e a ausência de direitos claros têm gerado discussões sobre a exploração de estagiários.
Recentemente, propostas para atualizar a lei começaram a ganhar destaque. Entre as sugestões estão a criação de um piso salarial equivalente ao salário mínimo, a obrigatoriedade de vale-refeição e vale-transporte, e a proibição de jornadas aos finais de semana. Além disso, a proposta inclui a criação de um órgão fiscalizador no Ministério Público do Trabalho e a implementação de um sistema de controle nacional de estágios.
A professora Júlia Lenzi Silva, do Departamento de Direito do Trabalho da USP, ressalta que a atual legislação é uma “lei órfã”, sem uma estrutura clara para garantir seu cumprimento. Com a falta de informação, muitos estagiários desconhecem seus direitos, o que pode levar a situações de abuso. Estima-se que apenas metade dos estagiários consiga efetivação após o período de estágio, o que levanta preocupações sobre a real função dessa experiência.
Propostas em Tramitação
Além das sugestões já mencionadas, tramita no Senado uma proposta que busca garantir um 13º salário para estagiários e o direito de justificar faltas. Essas mudanças visam fortalecer a organização coletiva dos estagiários e melhorar suas condições de trabalho. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros órgãos acadêmicos têm pressionado por essas reformas, argumentando que a legislação atual não reflete a realidade dos estagiários, que muitas vezes desempenham funções essenciais nas empresas.
A necessidade de uma reforma abrangente é evidente, pois, como apontado por especialistas, sem uma fiscalização adequada e políticas de permanência estudantil, a precarização do trabalho dos estagiários continuará. O estágio, que deveria ser uma experiência formativa, muitas vezes se transforma em uma relação de exploração, onde os estagiários são tratados como mão de obra barata.
