- Guilherme Derrite apresentou nesta terça-feira a quinta versão do relatório do projeto de lei antifacção, conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o projeto será votado ainda hoje, mesmo sem consenso entre os partidos.
- As mudanças discutidas em reunião com a Receita Federal buscam permitir atuação imediata do Banco Central (BC) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na apreensão de bens ligados a atividades criminosas, sem necessidade de decisão judicial, mantendo a participação do Ministério Público (MP).
- A proposta reforça a atuação de grupos como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em operações conjuntas contra o crime organizado.
- O parecer de Derrite é favorável à aprovação do PL 5.582/2025, com notificação obrigatória de COAF, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em bloqueios e movimentações suspeitas; a Câmara também se reunirá com líderes partidários e autoridades, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do relatório do projeto de lei antifacção, conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto será votado ainda hoje, mesmo sem um consenso entre os partidos.
As principais mudanças do novo relatório foram discutidas em reunião com a Receita Federal e visam permitir que órgãos como o Banco Central e o COAF atuem de forma imediata na apreensão de bens relacionados a atividades criminosas, sem a necessidade de decisão judicial. Além disso, a proposta reforça a atuação do Ministério Público em operações conjuntas contra o crime organizado, incluindo a participação de grupos especializados como o GAECO.
Detalhes Importantes
O parecer de Derrite é favorável à aprovação do PL 5.582/2025, mantendo a constitucionalidade do texto conforme analisado pela Comissão de Constituição e Cidadania. A nova legislação também estabelece que órgãos como COAF, Banco Central e CVM devem ser notificados sempre que houver bloqueios de bens ou movimentações suspeitas relacionadas a organizações ultraviolentas.
Na tarde de hoje, o presidente da Câmara se reunirá com líderes partidários e autoridades, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman (PT-PR). A aprovação do projeto na Câmara é um passo crucial, pois, se ratificado, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
