- O ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, Cecília Rodrigues Mota, deve comparecer à CPMI no Senado; o ministro do STF Flávio Dino negou parcialmente o habeas corpus e ela pode permanecer em silêncio durante o depoimento.
- Mota é investigada pela Polícia Federal por participação em fraude que envolve descontos irregulares no INSS; a PF a identificou como “presidente de fachada” de várias associações usadas para golpes, com mais de 30 viagens entre janeiro e novembro de 2024.
- O HC questionava possível constrangimento durante a CPMI, e os advogados argumentaram que, como investigada, Mota tem direito a decidir se depõe.
- A decisão de Dino também busca evitar constrangimentos durante os depoimentos; na mesma sessão, a CPMI foi cancelada por ausência de depoentes convocados.
- A PF apura movimentação de 14 milhões de reais por meio de entidades associativas e empresas intermediárias, em investigação sobre fraudes no sistema de aposentadorias.
O ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), Cecília Rodrigues Mota, deve comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que negou parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado por Mota. Embora tenha que comparecer, ela poderá optar por permanecer em silêncio durante o depoimento.
Cecília Mota é investigada pela Polícia Federal por sua suposta participação em uma fraude que envolve descontos irregulares no INSS. A PF identificou que Mota atuava como uma “presidente de fachada” de várias associações, utilizadas para aplicar golpes contra aposentados e pensionistas. As investigações revelaram que ela realizou mais de 30 viagens entre janeiro e novembro de 2024, levantando suspeitas sobre sua atuação.
O pedido de habeas corpus foi fundamentado no temor de Mota em sofrer constrangimentos durante a CPMI, o que poderia resultar em declarações prejudiciais a ela mesma. Os advogados da ex-presidente argumentaram que, na condição de investigada, Mota tinha o direito de escolher se deveria ou não depor.
Implicações da Decisão
A decisão de Flávio Dino também reflete uma preocupação em garantir os direitos dos convocados, limitando possíveis constrangimentos durante os depoimentos. Na mesma sessão, a reunião da CPMI foi cancelada devido à ausência dos depoentes convocados, que apresentaram justificativas para não comparecer.
A investigação da PF apura o envolvimento de Mota em um esquema que, segundo as autoridades, resultou na movimentação de 14 milhões de reais por meio de entidades associativas e empresas intermediárias. A situação continua a ser monitorada, à medida que novas informações surgem sobre as fraudes no sistema de aposentadorias.
