- O INSS reconheceu, em nota oficial de 18 de novembro de 2025, que houve omissão em tomar providências para evitar descontos irregulares em aposentadorias e pensões, apesar de alertas da AGU, TCU e CGU.
- A CPMI do INSS investiga um esquema de descontos não autorizados em benefícios entre 2019 e 2024, com a Polícia Federal na Operação Sem Desconto em andamento, e documentos da AGU falam em uma succession de erros do governo.
- A AGU abriu novo lote de ações judiciais contra 12 entidades e três empresas de tecnologia, protocoladas na Justiça Federal em Brasília, buscando o bloqueio de R$ 3,9 bilhões para ressarcir os aposentados atingidos.
- A atual gestão do INSS informou que encaminhará o caso à Corregedoria para apurar responsabilidades pela omissão.
- O caso segue em desenvolvimento, com novos desdobramentos esperados nas próximas semanas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu, nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, que falhou em tomar medidas para evitar descontos irregulares nas aposentadorias e pensões. A declaração foi feita por meio de uma nota oficial, onde o órgão reconheceu a omissão em responder a alertas da Advocacia Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As fraudes estão sendo investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que analisa um esquema de descontos não autorizados em benefícios, que ocorreu entre 2019 e 2024. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, também está em andamento para apurar essas irregularidades. Documentos da AGU indicam que houve uma “sucessão de erros do governo” em relação a essas práticas.
Ações da AGU
A AGU anunciou, simultaneamente, a abertura de um novo lote de ações judiciais contra associações e empresas envolvidas no esquema. Foram protocoladas 14 ações contra 12 entidades e três empresas de tecnologia na Justiça Federal em Brasília. O órgão busca o bloqueio de R$ 3,9 bilhões dos bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento aos aposentados afetados.
Além disso, a atual gestão do INSS informou que encaminhará o caso à Corregedoria do Instituto para investigar as responsabilidades pela omissão. A AGU está mobilizada para recuperar os valores descontados irregularmente e fortalecer a proteção dos direitos dos beneficiários. A situação continua em desenvolvimento, com novos desdobramentos esperados nas próximas semanas.
