- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um novo projeto antifacção, substituído pelo relator Guilherme Derrite (Partido Progressista de São Paulo), e encaminhou a proposta ao Senado.
- As penas para crimes de facções ficaram entre 20 e 40 anos, podendo dobrar caso haja uso de tecnologia, como drones.
- O texto impede que presos progridam para regimes mais brandos e proíbe o voto de condenados.
- Medidas adicionais incluem julgamento de homicídios por facções por colegiado de juízes, audiências de custódia por videoconferência e confisco de bens de origem ilícita sem condenação definitiva.
- A aprovação gerou críticas, com a ministra Gleisi Hoffmann chamando o movimento de lambança legislativa; o governo aguarda a análise do Senado para negociar alterações.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um novo projeto de lei antifacção que endurece as penas para crimes organizados. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), substituiu a proposta original do governo, levando a críticas sobre a constitucionalidade do texto. Agora, a proposta segue para o Senado.
Entre as principais mudanças, as penas para crimes relacionados a facções foram elevadas para 20 a 40 anos, podendo dobrar caso haja uso de tecnologia como drones. O texto também impede que presos progridam para regimes mais brandos e proíbe o voto de condenados. A ministra Gleisi Hoffmann criticou a aprovação, considerando-a uma “lambança legislativa”.
Medidas Adicionais
O projeto estabelece que homicídios cometidos por facções serão julgados por um colegiado de juízes, visando proteger jurados de possíveis ameaças. Também está prevista a realização de audiências de custódia por videoconferência, além de facilitar o confisco de bens de origem ilícita, mesmo sem condenação definitiva.
A proposta, que classifica facções como “organizações ultraviolentas”, foi vista como uma derrota para o governo Lula, que buscava um texto mais brando. Apesar das tentativas de incluir a equiparação de facções a organizações terroristas, essa medida foi rejeitada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou novas tentativas de reinclusão desse ponto.
O próximo passo será a análise do projeto pelo Senado, onde o governo espera negociar alterações, considerando a versão atual inadequada e com possíveis inconstitucionalidades. A aprovação na Câmara marca um avanço significativo no combate ao crime organizado no Brasil.
