- O governo Lula enfrenta dificuldades para viabilizar o Projeto de Lei Antifacção na Câmara e no Senado devido a alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite.
- O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo tem duas opções: repudiar o projeto ou discutir emendas pontuais; classificou a manobra de Derrite como crime de lesa-pátria.
- Lewandowski disse que a proposta de Derrite é frágil, apenas aumenta penas e carece de técnica, defendendo o PL Antifacção do governo como caminho mais sólido para fortalecer a segurança.
- O relator já apresentou quatro versões do PL, com a principal controvérsia envolvendo a retirada da responsabilidade da Polícia Federal em investigações de crime organizado; em uma versão anterior, governadores decidiriam sobre apoio a organizações.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou votação do PL Antifacção para esta terça-feira, 18.
O governo Lula enfrenta desafios significativos na Câmara e no Senado em relação ao Projeto de Lei Antifacção. O relator, deputado Guilherme Derrite, propôs alterações que divergem da proposta original do Executivo, gerando críticas e preocupações. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que as opções do governo são repudiar o projeto ou discutir emendas pontuais.
Lewandowski criticou a tentativa de Derrite de modificar a lei antiterrorismo, classificando essa ação como um “crime de lesa pátria”. Para ele, isso poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras e impactar negativamente a economia do Brasil. O ministro questionou a viabilidade de atrair investimentos estrangeiros em um país que reconhece a existência de organizações terroristas por meio de sua legislação.
O relator já apresentou quatro versões do PL, sendo que a principal controvérsia envolve a retirada da responsabilidade da Polícia Federal em investigações de crime organizado. Na segunda versão, a decisão sobre apoio a organizações caberia aos governadores, o que foi visto como um risco à eficácia da segurança nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira, 18.
Críticas ao Projeto
Lewandowski também apontou que a proposta de Derrite carece de técnica e se limita a aumentar penas, o que a torna “frágil”. Ele defendeu o PL Antifacção do governo como um projeto bem estruturado, que visa fortalecer as instituições de segurança. A resistência do governo às mudanças propostas reflete a preocupação com a integridade da Polícia Federal e a eficácia no combate ao crime organizado.
A situação se complica ainda mais com a iminente votação, que pode definir o futuro da legislação de combate à criminalidade no Brasil. Com o governo em posição minoritária, a pressão para a aprovação de um projeto que atenda às necessidades de segurança nacional se intensifica.
