- Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão que rejeita os recursos de Jair Bolsonaro e de mais seis réus condenados pela Primeira Turma; a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro permanece válida.
- A votação foi unânime, realizada no plenário virtual da Primeira Turma, e encerrou-se na sexta-feira, 14.
- O relator Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para embargos de declaração, com data limite no domingo, 23.
- Moraes pode julgar os embargos monocraticamente ou encerrar o julgamento, o que permitiria a execução das penas; cabem embargos infringentes se houve dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
- O acórdão, com quase 2 mil páginas, trata do núcleo crucial dos atos de 8 de janeiro de 2023 e envolve ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira, 18 de novembro, o acórdão que rejeita os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados pela Primeira Turma. O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a decisão, as penas já impostas permanecem válidas, incluindo a de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro.
A votação foi unânime e ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, encerrando-se na última sexta-feira, 14. O STF destacou a prática delitiva de todos os réus, entre os quais estão ex-ministros e outros aliados de Bolsonaro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, agora abre um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, que se encerrará no domingo, 23.
Possíveis Desdobramentos
O relator poderá decidir monocraticamente sobre os embargos, podendo rejeitá-los imediatamente se considerar que têm caráter protelatório. Se Moraes optar por encerrar o julgamento, a decisão transitará em julgado e permitirá a execução das penas. Além disso, o processo admite embargos infringentes, que podem ser protocolados caso haja dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
O acórdão, que possui quase 2 mil páginas, aborda o chamado “núcleo crucial” dos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados estão também os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de outros altos oficiais. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de Bolsonaro e de mais cinco réus, argumentando que não se pode vincular o ex-presidente aos eventos de 8 de janeiro apenas com base em discursos.
A decisão do STF marca mais um capítulo no desdobramento das consequências legais dos eventos ocorridos após as eleições de 2022, que continuam a gerar repercussões políticas e sociais no Brasil.
