- A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o texto-base do projeto de lei antifacção, com trezentos e setenta votos a favor, cento e dez contrários e três abstenções.
- O relatório foi apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e o foco é endurecer as penas para organizações crimiosas, citando facções como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital.
- O texto redefine a facção como organização criminosa ultraviolenta e estabelece penas de vinte a quarenta anos para o crime de domínio social estruturado, podendo chegar a sessenta e cinco anos para líderes; homicídios dolosos cometidos por membros de facções passam a ser julgados em Varas Criminais Colegiadas, afastando o Tribunal do Júri.
- Entre as mudanças, há o perdimento extraordinário de bens, a realização de audiências de custódia por videoconferência e a destinação de recursos da Polícia Federal (PF) ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que gerou críticas sobre possível descapitalização da PF.
- Reações: a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o processo de “lambança legislativa” e cobrou diálogo, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a aprovação como resposta firme ao crime organizado; o projeto seguirá para análise de destaques.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei antifacção, com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A proposta, que visa endurecer as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, foi apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). O foco principal é o fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil.
O projeto, que passou por várias versões, redefine a facção como uma organização criminosa ultraviolenta e propõe penas de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de “domínio social estruturado”, podendo ultrapassar 65 anos para líderes. Além disso, o texto prevê que os homicídios dolosos cometidos por membros de facções sejam julgados em Varas Criminais Colegiadas, afastando a competência do Tribunal do Júri.
Mudanças significativas no projeto
Uma das alterações mais relevantes é a instituição do perdimento extraordinário de bens, que permite ao juiz decretar a perda de bens sem condenação penal, caso a origem ilícita seja clara. O projeto também estabelece que as audiências de custódia serão realizadas, em regra, por videoconferência, visando reduzir custos e riscos de segurança.
A nova redação do projeto determina que os recursos financeiros provenientes de investigações da Polícia Federal serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, alterando a destinação anterior. Essa mudança gerou críticas, pois pode descapitalizar a PF, segundo opositores.
Reações e críticas
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a forma como as versões do projeto foram apresentadas, chamando de “lambança legislativa”. Ela expressou preocupação com a presença de inconstitucionalidades e a falta de diálogo durante o processo. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a aprovação como uma resposta firme ao crime organizado e ressaltou a importância do projeto para a segurança pública.
O projeto agora segue para análise de destaques que podem alterar o texto aprovado, enquanto a discussão sobre o fortalecimento das leis de combate ao crime organizado continua no cenário político.
