- Nesta terça-feira, 18 de novembro, a Câmara aprovou o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, com 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções; o texto segue para análise no Senado, com Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.
- A proposta, pauta do governo Lula, busca fortalecer a segurança pública; a sessão teve protestos de deputados governistas que criticaram alterações promovidas por Derrite.
- O texto permite que Receita Federal e Banco Central realizem apreensões de bens ilícitos sem necessidade de ordem judicial específica.
- O relator enfrentou resistência desde o início, apresentando seis versões do parecer, que receberam críticas de juristas e da Polícia Federal.
- O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirma que a mudança pode descapitalizar a polícia; se a PF liderar a investigação, recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, caso contrário vão para o Fundo de Segurança Pública do estado; técnicos do Ministério da Justiça alertam para conflitos normativos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18 de novembro, o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção. A votação resultou em 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções. A proposta agora segue para análise no Senado, onde será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE).
A iniciativa, uma das principais bandeiras do governo Lula, busca fortalecer a segurança pública no Brasil. Contudo, a votação ocorreu em meio a protestos de deputados governistas que criticaram as alterações promovidas por Derrite, que, segundo eles, desfiguraram o texto original. A proposta aprovada permite que instituições como a Receita Federal e o Banco Central realizem medidas de apreensão de bens ilícitos sem a necessidade de uma ordem judicial específica.
Controvérsias e Críticas
A relatoria de Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, enfrentou resistência desde o início. O relator apresentou seis versões de seu parecer, que receberam críticas de juristas e da Polícia Federal (PF). A última versão mantém a divisão de recursos provenientes de apreensões entre os fundos estaduais e a PF, o que preocupa integrantes da corporação.
De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, essa mudança pode descapitalizar a polícia em vez de enfraquecer o crime organizado. O novo texto determina que, quando a investigação for conduzida por autoridades locais, os valores das apreensões vão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF estiver à frente da operação, os recursos irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Implicações Finais
Os técnicos do Ministério da Justiça alertam que a criação de uma legislação específica para o crime organizado pode gerar conflitos normativos, permitindo que líderes de facções atrasem investigações. A votação, que não contava com o apoio do Palácio do Planalto, foi marcada por tentativas de adiamento, mas acabou sendo aprovada por ampla maioria.
