- A derrota do governo na Câmara levou o projeto antifacção para o Senado, para revisão técnica e de constitucionalidade.
- O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) conduz a articulação, com Alessandro Vieira (MDB-SE) na relatoria, prometendo uma análise menos dramática.
- No foco dos debates, estão o financiamento integral da Polícia Federal e a centralização de recursos no Fundo Penitenciário Nacional, mantendo instrumentos de infiltração policial.
- Alessandro Vieira afirmou que a revisão será completa, avaliando técnica legislativa e a constitucionalidade.
- O texto aprovado na Câmara endurece penas, cria novos tipos penais, estabelece progressão de pena entre setenta e oitenta e cinco por cento, determina transferência de líderes para presídios federais e permite bloqueio patrimonial imediato; alterações no Senado podem exigir nova votação na Câmara, e o governo espera um ambiente mais favorável.
A derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, em 18 de novembro, fez com que a pauta do projeto de lei antifacção fosse transferida para o Senado. O objetivo é revisar o texto e corrigir o que o Palácio do Planalto considera excessos e pontos inconstitucionais. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lidera a articulação, com Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, prometendo uma análise menos dramatizada.
O governo busca reverter trechos que foram alterados na Câmara. Entre os principais pontos de debate, está o financiamento integral da Polícia Federal, que é crucial para o governo, que se opõe à divisão de bens apreendidos entre União e estados. Vieira afirmou que a revisão será completa e que a técnica legislativa e a constitucionalidade serão avaliadas. “Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade”, disse.
Mudanças no Texto
O projeto aprovado na Câmara promoveu a alteração mais significativa na legislação de combate a facções desde 2013. As novas diretrizes incluem:
1. Endurecimento das penas: Aumento significativo das penas para crimes relacionados a facções.
2. Novos tipos penais: Criação de tipos penais atualizados para enfrentar a evolução das facções.
3. Progressão de pena mais rígida: A progressão só será possível após cumprimento de 70% a 85% da pena.
4. Transferência de líderes para presídios federais: Chefes de facções deverão cumprir pena em segurança máxima.
5. Bloqueio patrimonial imediato: Juízes poderão bloquear bens de investigados durante as investigações.
O governo considera que a centralização dos recursos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é mais eficiente e ajudará a autonomia operacional da Polícia Federal. O debate no Senado pode resultar em modificações, mas qualquer alteração exigirá nova votação na Câmara, onde o governo enfrentará resistência.
Os líderes governistas preveem que o Senado será um ambiente mais favorável para discutir as mudanças necessárias.
