- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto antifacção com regime de urgência, recebendo trezentos e setenta votos favoráveis e cento e dez contrários; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou tratar-se de uma vitória da sociedade.
- Motta criticou a posição do governo, disse que ele deverá explicar a população e destacou que a aprovação representa avanço em relação à proposta original, com penas que podem chegar a sessenta e seis anos para líderes de facções.
- O relator Guilherme Derrite (PP-SP) retirou a equiparação das facções a organizações terroristas para viabilizar a aprovação.
- O texto altera o tratamento de faccionados no sistema prisional, eliminando a necessidade de autorização judicial para transferências a presídios federais, restringe visita íntima a líderes de facções e grava as audiências com advogados.
- O projeto também prevê a criação de um banco nacional de dados sobre criminosos, integrado a bancos estaduais, e segue para análise do Senado, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já sinalizou revisão ampla da proposta.
O projeto de lei antifacção, que endurece penas para crimes relacionados a facções criminosas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 370 votos favoráveis e 110 contrários. A votação ocorreu em regime de urgência na terça-feira (18) e representa, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma vitória da sociedade em busca de mais segurança.
Motta criticou a posição do governo, que se manifestou contra o projeto, e afirmou que a administração deve explicações à população. Em entrevista ao programa Morning Show, ele destacou que a aprovação do texto é um avanço em relação à proposta original do governo, com penas que podem chegar a 66 anos para líderes de organizações criminosas. O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou a equiparação das facções a organizações terroristas para garantir a aprovação.
Detalhes da Proposta
O novo texto traz mudanças significativas no tratamento de faccionados no sistema prisional. Entre as alterações, está a eliminação da necessidade de autorização judicial para transferências a presídios federais. Além disso, líderes de facções não terão direito a visita íntima e suas audiências com advogados serão gravadas para evitar a continuidade de atividades criminosas de dentro dos presídios.
Motta também mencionou a criação de um banco nacional de dados sobre criminosos, que será integrado a bancos estaduais, visando melhorar a comunicação entre as forças policiais. O projeto agora segue para o Senado, onde será analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já sinalizou a intenção de realizar uma revisão abrangente da proposta.
