- A Câmara aprovou o PL antifação sem as alterações desejadas; o texto segue para o Senado, e o Planalto busca ajustes para evitar inconstitucionalidades e fortalecer ferramentas de combate ao crime organizado.
- No Senado, a estratégia é negociar mudanças para reintroduzir instrumentos de investigação, centralizar a administração de bens apreendidos na Polícia Federal e revisar pontos considerados frágeis, como a definição de organização criminosa ultraviolenta.
- O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) se comprometeu a fazer uma revisão técnica do texto, com menos “pirotecnia”, além de endurecer penas e ampliar regras para crimes praticados por facções, incluindo novos tipos criminosos como o novo cangaço e domínio de território por facções.
- A proposta prevê reintroduzir ferramentas de investigação, manter a centralização de bens apreendidos na Polícia Federal e criminalizar o uso de drones em atividades ilícitas, atualizando a legislação frente às táticas do crime organizado.
- A oposição avaliou positivamente a aprovação inicial e o relator Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu uma “legislação de guerra em tempos de paz” para sufocar financeiramente os grupos criminosos; as próximas semanas serão cruciais para definição do texto no Senado.
O governo federal enfrentou uma derrota na Câmara dos Deputados ao ver o Projeto de Lei (PL) antifacção aprovado sem as alterações desejadas. O texto agora segue para o Senado, onde o Planalto busca modificar pontos que considera inconstitucionais e frágeis, visando fortalecer as ferramentas de combate ao crime organizado.
A proposta aprovada retira instrumentos de investigação, como a infiltração policial, e introduz conceitos vagos, como “organização criminosa ultraviolenta”. Para o governo, essas imprecisões podem resultar na anulação de processos judiciais. A estratégia no Senado envolve negociações com o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que se comprometeu a realizar uma revisão técnica do texto.
Mudanças Propostas
A nova abordagem pretende reintroduzir ferramentas de investigação e centralizar a administração de bens apreendidos na Polícia Federal. Além disso, o relator planeja endurecer penas para crimes cometidos por facções, aumentando as sentenças para homicídios e latrocínios, que podem chegar a 40 anos. A proposta também visa dificultar a progressão de regime, exigindo que os condenados cumpram de 70% a 85% da pena em regime fechado.
A oposição comemorou a aprovação inicial do PL, considerando-a uma resposta efetiva ao avanço das facções criminosas. O relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu a necessidade de uma “legislação de guerra em tempos de paz” para asfixiar financeiramente os grupos criminosos.
Novos Crimes e Táticas
O PL antifacção também introduz novos tipos penais, como o “novo cangaço”, que se refere a ataques armados coordenados a bancos. A proposta criminaliza ainda o domínio territorial por facções e o uso de drones em atividades ilícitas, buscando atualizar a legislação para enfrentar as novas táticas do crime organizado. As próximas semanas serão cruciais para a definição do futuro do projeto no Senado.
