- O governo federal sancionou uma lei nacional que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o Brasil, publicada no Diário Oficial da União, integrada à Política Nacional de Linguagem Simples.
- A norma veda novas formas de flexão de gênero e de número em documentos oficiais e vale para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Desde 2020, propostas para restringir a linguagem neutra foram apresentadas em diferentes esferas, somando ao menos 28 projetos na Câmara dos Deputados entre 2020 e 2025, em sua maioria associadas a pautas anti-LGBTQIA+.
- No Senado, dois projetos do Planalto de Santa Catarina, ativos desde 2021, tratam da proibição em ambientes de ensino; todas as 27 unidades da federação tiveram propostas, com Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais liderando o volume; em Santa Catarina, quatro projetos foram apresentados em 2020.
- Especialistas afirmam que a língua é tema de disputa e que a lei sinaliza alinhamento do Executivo com posições de centro-direita e direita, reforçando restrições previstas desde 2020.
O governo federal sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, integra a Política Nacional de Linguagem Simples e veda “novas formas de flexão de gênero e de número” em documentos oficiais. A proibição abrange todos os níveis de governo, incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Desde 2020, propostas legislativas visando restringir ou proibir a linguagem neutra já circulavam em diversas esferas, impulsionadas principalmente por partidos de direita. Dados da Observatório, plataforma da Agência Diadorim, indicam que o tema se tornou o foco central das propostas anti-LGBTQIA+ no Congresso e nas assembleias estaduais. No total, ao menos 28 projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados entre 2020 e 2025, buscando proibir a linguagem neutra em escolas e documentos públicos.
Projetos em Andamento
No Senado, dois projetos do PL de Santa Catarina, ativos desde 2021, tratam da proibição em ambientes de ensino. Nos Estados, todas as 27 unidades da federação registraram propostas contra a linguagem neutra. Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com maior volume de iniciativas. Em Santa Catarina, por exemplo, quatro projetos foram apresentados apenas em 2020.
Em 2023, novas propostas no Rio de Janeiro visam a defesa da “norma culta” e a vedação de linguagem neutra em concursos e documentos oficiais. Em Minas Gerais, projetos vinculam a linguagem neutra à norma culta, com foco na proibição de estruturas consideradas fora das regras. A maioria dessas iniciativas permanece parada em Comissões de Constituição e Justiça.
Análise de Especialistas
Especialistas, como a linguista Rita Kramer, afirmam que a língua é um “objeto de disputa” e que não existe neutralidade no discurso. O jurista Leandro Cunha observa que os projetos têm caráter mais punitivo do que técnico, ressaltando que os potenciais prejuízos da linguagem neutra são irrelevantes em comparação aos benefícios para a inclusão de pessoas trans. A nova lei federal, portanto, representa uma aliança do Executivo com as posições de partidos de centro-direita e direita, que dominam as propostas restritivas desde 2020.
