- A Câmara aprovou, na terça-feira 18 de novembro, um destaque ao Projeto de Lei Antifacção que impede o alistamento de eleitores em prisão provisória e cancela seus títulos; votação ocorreu 349 votos a favor, 40 contrários e 1 abstenção, e o texto segue para o Senado.
- O destaque foi proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que afirmou não fazer sentido permitir que pessoas afastadas da sociedade decidam sobre política.
- Atualmente, presos provisórios podem votar, enquanto condenados com sentença transitada em julgado ficam sem direito.
- O líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias, votou a favor, mas ironizou a deputada Carla Zambelli (Partido Liberal), que está presa na Itália, sugerindo cassação do mandato.
- A proposta pode afetar direitos políticos de quem está recolhido em estabelecimento prisional, mesmo sem condenação definitiva; Senado deve analisar o texto.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 18 de novembro, um destaque ao Projeto de Lei Antifacção que impede o alistamento de eleitores em prisão provisória e cancela os títulos de quem já possui. A medida foi aprovada com 349 votos a favor, 40 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para avaliação do Senado.
O destaque foi proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentou que não faz sentido permitir que pessoas afastadas da sociedade possam decidir sobre questões políticas. Atualmente, a legislação brasileira permite que presos provisórios participem das eleições, enquanto apenas condenados com sentença transitada em julgado estão impedidos de votar.
Justificativas e Implicações
Van Hattem defendeu que a proposta traz coerência e segurança jurídica ao processo eleitoral, além de reduzir custos e riscos desnecessários. A medida também visa reforçar a confiança da sociedade nas instituições democráticas. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), embora tenha votado a favor, ironizou a iniciativa, mencionando a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, sugerindo que deveria ter o mandato cassado.
Com a aprovação, a proposta poderá impactar diretamente os direitos políticos de uma parcela da população carcerária, uma vez que a nova regra se aplica a todos que estão recolhidos a estabelecimentos prisionais, mesmo sem condenação definitiva. A expectativa agora é que o Senado analise e se posicione sobre a nova legislação.
