- Em dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, a Câmara aprovou o destaque do deputado Marcel van Hattem para restringir o voto de presos provisórios, com cento e quarenta e nove votos a favor, quarenta contra e uma abstenção; a medida segue para o Senado e para a sanção do presidente Lula.
- A proposta, parte do Projeto de Lei Antifacção, busca impedir o voto de pessoas detidas mesmo sem condenação transitada em julgado; hoje, apenas quem tem sentença transitada em julgado ou perdeu direitos políticos fica impedido de votar.
- O objetivo é ampliar a restrição ao direito de voto de presos provisórios, conforme o destaque apresentado por van Hattem (Novo-RS).
- Os blocos partidários ficaram distribuídos: Novo, MDB, PL e PSDB defenderam a medida; PT, PSOL e PDT se opuseram.
- Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, a mudança poderá impactar milhares de cidadãos em prisão provisória, refletindo um endurecimento das regras eleitorais no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2025, um dispositivo que proíbe presos provisórios de votar em eleições. A proposta, parte do Projeto de Lei Antifacção, recebeu 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção. A medida ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula.
O destaque foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e visa restringir o direito ao voto de pessoas detidas, mesmo sem condenação definitiva. Atualmente, apenas aqueles com sentença transitada em julgado ou que perderam os direitos políticos estão impedidos de votar. A proposta de Van Hattem busca ampliar essa restrição.
A votação gerou debates acalorados entre os parlamentares. Os partidos Novo, MDB, PL e PSDB foram majoritariamente favoráveis à medida, enquanto PT, PSOL e PDT se opuseram. A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada antes de uma possível sanção presidencial.
Impacto da Medida
Se aprovada, a nova legislação poderá impactar milhares de cidadãos que estão em situação de prisão provisória. A mudança reflete uma tendência de endurecimento das regras eleitorais em relação a indivíduos em conflito com a lei. A votação é vista como um passo importante na discussão sobre os direitos políticos no Brasil.
A análise da votação mostra um cenário polarizado, com partidos divididos em suas posições. O resultado final ainda depende do trâmite no Senado e da decisão de Lula, que poderá definir o futuro da proposta.
