- STF analisa a constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos, em sessão realizada em 19 de novembro de 2025, envolvendo o Convênio 100/1997 e a Emenda Constitucional 132/2023, que criam regime diferenciado de ICMS.
- O ministro Gilmar Mendes afirmou: “ninguém faz roça sem desmatar”, destacando investimentos em tecnologia para a competitividade externa e criticando a ideia de que o desmatamento é desnecessário; também disse que, se fosse redator da Constituição, não incluiria a palavra agrotóxico.
- A sessão foi suspensa e a data de retomada ainda não foi definida; as ações foram protocoladas pelo Partido Verde e pelo Partido Socialismo e Liberdade, questionando a validade das normas que permitem redução de 60% nas alíquotas de ICMS sobre agrotóxicos.
- O debate envolve impactos ambientais e econômicos: críticos afirmam que incentivos fiscais podem ampliar desmatamento e afetar biodiversidade, enquanto defensores destacam a importância da competitividade para a economia.
- A continuidade do julgamento pode definir o futuro da política fiscal relacionada aos agrotóxicos no país.
O julgamento sobre a constitucionalidade dos benefícios fiscais para agrotóxicos no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão após a declaração do ministro Gilmar Mendes, que afirmou: “ninguém faz roça sem desmatar”. A sessão, realizada em 19 de novembro de 2025, discutiu o Convênio 100/1997 e a Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que estabelecem um regime de tributação diferenciado para defensivos agrícolas.
Durante a audiência, Mendes ressaltou que a competitividade do agronegócio brasileiro no exterior é resultado de investimentos em tecnologia. Ele criticou a visão de que o desmatamento é desnecessário para a agricultura, afirmando que “precisa tirar mato para fazer roça”. O ministro também expressou que, se fosse redator da Constituição, não incluiria a palavra “agrotóxico”.
Após sua manifestação, o julgamento foi suspenso, e a nova data para a retomada da análise ainda não foi definida. As ações que motivaram o julgamento foram protocoladas pelos partidos PV e PSOL, questionando a validade das normas que permitem a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos.
Implicações Ambientais e Econômicas
A discussão em torno dos benefícios fiscais levanta questões sobre o impacto ambiental do agronegócio e o papel da tributação na sustentabilidade. Críticos apontam que a concessão de incentivos fiscais pode agravar o desmatamento e prejudicar a biodiversidade, enquanto defensores argumentam que a competitividade é essencial para a economia nacional.
O nexo entre desmatamento, tecnologia agrícola e competitividade externa foi um ponto central no debate, refletindo a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A continuidade desse julgamento será crucial para definir o futuro da política fiscal relacionada aos agrotóxicos no Brasil.
