- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve o nome incluído na Dívida Ativa da União por débito de 13,9 mil reais, referente a faltas não justificadas em sessões da Câmara ocorridas em março, quando o parlamentar estava nos Estados Unidos.
- A inclusão foi solicitada pela Câmara dos Deputados e aprovada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A cobrança inclui 30% de mora sobre o valor principal.
- A Dívida Ativa pode implicar em restrições de crédito, protestos e ações judiciais que podem levar à perda de bens; o gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu um boleto em agosto, sem pagamento até o vencimento em outubro.
- As faltas que originaram a dívida foram registradas antes de Eduardo solicitar afastamento temporário do mandato; ele continua no exterior articulando ações com aliados de Donald Trump relacionadas a investigações envolvendo o governo.
- Também foi incluído no Cadin (cadastro de devedores do setor público federal); a Câmara tentou descontar a dívida da folha, mas não houve saldo suficiente, então a cobrança seguiu de forma individualizada.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu nome incluído na Dívida Ativa da União devido a um débito de 13,9 mil reais. A cobrança se refere a faltas não justificadas em sessões da Câmara, ocorridas em março, enquanto o parlamentar estava nos Estados Unidos.
A inclusão do nome de Eduardo na lista de devedores foi solicitada pela Câmara e aprovada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão justificou que o deputado foi devidamente notificado sobre a dívida e que a medida atende aos critérios legais. Além do montante principal, a Câmara também busca o pagamento de 30% de mora sobre o valor devido.
Consequências da Inclusão
A inclusão na Dívida Ativa pode resultar em restrições de crédito, como protestos e inserções em órgãos de proteção ao crédito. O parlamentar ainda pode enfrentar ações judiciais que podem levar à perda de bens. O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu um boleto em agosto, mas o pagamento não foi realizado até o vencimento em outubro.
As faltas que geraram a dívida foram registradas antes de Eduardo solicitar um afastamento temporário do mandato. Atualmente, ele continua em solo americano, onde tem articulado ações junto a aliados de Donald Trump em relação a investigações que envolvem seu pai e outros membros do governo.
Situação Atual
Recentemente, Eduardo também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal, conhecido como Cadin. A Câmara tentou descontar a dívida diretamente da folha de pagamento, mas não houve saldo suficiente. Assim, a cobrança foi iniciada de forma individualizada, seguindo trâmites administrativos para recuperar os valores devidos.
