- Trump está prestes a assinar uma ordem executiva para ampliar o controle federal sobre a regulação da IA, criando a “AI Litigation Task Force” para contestar leis estaduais consideradas obstáculos ao crescimento da indústria de IA.
- O rascunho prevê um cronograma de 90 dias para ações do Department of Justice (Departamento de Justiça), Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio), Department of Commerce (Departamento de Comércio) e Federal Communications Commission (Comissão Federal de Comunicações), incluindo um relatório sobre estados que violem diretrizes de IA e a elegibilidade para o programa BEAD.
- A ordem sugere que a FCC possa sobrepor leis estaduais por meio de sua autoridade regulatória, além de abordar preocupações sobre infraestrutura e educação de IA, com alegações de que modelos desenvolvidos sob regras rígidas podem favorecer ideologias específicas.
- O objetivo anterior de moratória a leis estaduais de IA foi citado por Trump, que defende uma abordagem unificada para evitar impactos na inovação e reduzir divergências entre estados.
- Desdobramentos previstos incluem possíveis contestações legais à atuação da FCC e aumento da pressão sobre legislaturas estaduais, especialmente se o BEAD depender de aprovação federal para financiamento de conectividade.
O presidente Donald Trump está prestes a assinar uma ordem executiva que busca fortalecer o controle federal sobre a regulação da inteligência artificial (IA) nos Estados Unidos. A medida, que pode ser divulgada ainda nesta sexta-feira, inclui a criação de uma “AI Litigation Task Force” com a responsabilidade de contestar leis estaduais que sejam consideradas obstáculos ao crescimento da indústria de IA.
O rascunho da ordem revela um cronograma de 90 dias para a implementação de ações por agências como o Department of Justice, FTC, Department of Commerce e FCC. O documento prevê um relatório que identificará estados que violam diretrizes federais sobre IA, além de avaliar a elegibilidade para o programa BEAD, que financia o acesso à internet em áreas rurais.
Objetivos da Ordem
Trump já havia manifestado a intenção de estabelecer uma moratória sobre leis estaduais que regulamentam a IA. Ele argumenta que a regulação fragmentada pode resultar em um cenário onde estados com legislações mais rígidas, como a Califórnia, dificultem a inovação. O presidente declarou que “não se pode passar por 50 estados” e que uma abordagem unificada é necessária para evitar o que ele chama de “woke ideology”.
A FCC, sob a liderança do presidente Brendan Carr, também está explorando maneiras de sobrepor legislações estaduais, argumentando que leis locais que proíbem a implementação de infraestrutura moderna podem ser desafiadas. Carr expressou preocupações sobre a possibilidade de que modelos de IA desenvolvidos sob regulamentações rigorosas não busquem a verdade, mas sim promovam ideologias específicas.
Implicações e Desdobramentos
A ordem executiva pode enfrentar desafios legais, especialmente em relação à autoridade da FCC para anular leis estaduais. Contudo, a criação da Task Force pode dificultar a implementação de regulações estaduais sobre IA. A iniciativa surge como um plano de contingência caso o Congresso não consiga aprovar uma moratória sobre leis estaduais de IA, uma medida que já foi debatida anteriormente.
Analistas apontam que a pressão sobre os legisladores estaduais pode aumentar, especialmente se o financiamento de programas como o BEAD estiver em jogo. Adam Thierer, do R Street Institute, destacou que múltiplas revogações orçamentárias podem ser necessárias para forçar mudanças significativas nas legislações estaduais, especialmente em estados com economias robustas, como a Califórnia.
