- Parlamento aprovou a Lei Sutar em tempo recorde, em duas semanas, e depende da assinatura da presidente Nataša Pirc Musar para entrar em vigor.
- Medidas previstas incluem revistas em residências e veículos sem mandado, uso de drones para vigilância e prorrogação da detenção preventiva para até três anos.
- A norma também limita a assistência jurídica gratuita e prevê cortes de benefícios sociais para famílias cujos filhos não frequentam a escola.
- Críticos, ONGs e organizações de direitos humanos alertam para risco de aplicação discriminatória, principalmente em época de eleições previstas para março de 2026.
- A aprovação ocorre em contexto de assassinato de cidadão esloveno por grupo romani; a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância já havia apontado exclusão social da minoria romani na Eslovênia.
Eslovênia aprovou a Lei Sutar, uma norma controversa que afeta a minoria romani, após o assassinato de um cidadão esloveno por um grupo dessa etnia. A legislação foi aprovada em tempo recorde pelo Parlamento, em apenas duas semanas, e aguarda a assinatura da presidente Nataša Pirc Musar para entrar em vigor. O primeiro-ministro Robert Golob defendeu a necessidade de medidas em “zonas de alto risco”, onde reside a maior parte da população romani.
As disposições da Lei Sutar incluem a possibilidade de a polícia realizar revistas em residências e veículos sem mandado judicial, uso de drones para vigilância e a prorrogação do tempo de detenção preventiva para até três anos. Além disso, a norma limita a assistência jurídica gratuita e prevê cortes em benefícios sociais para famílias cujos filhos não frequentam escolas. Críticos, incluindo ONGs, alertam para o potencial de aplicação discriminatória dessas medidas, principalmente em um contexto eleitoral, com as eleições previstas para março de 2026.
Críticas e Consequências
Organizações de direitos humanos, como a Fundação Romaní para a Europa, expressaram preocupação com a nova legislação. Mensur Haliti, vice-presidente da fundação, afirmou que a lei, mesmo sem mencionar explicitamente os romani, é direcionada a eles de forma desproporcional. O diretor do Centro Europeu de Direitos dos Romaníes, Jonathan Lee, destacou as precárias condições de vida nas comunidades romani, que carecem de serviços básicos como água e eletricidade.
Um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) já havia apontado a exclusão social dos romani na Eslovênia. O estudo revelou que a discriminação persiste, especialmente no sudeste do país, onde a maioria dos romani reside. A situação é considerada uma violação dos direitos fundamentais da União Europeia, da qual a Eslovênia é membro desde 2004.
A aprovação da Lei Sutar levanta sérias preocupações sobre a proteção dos direitos da minoria romani e sobre a eficácia das políticas de inclusão social já existentes. A implementação dessas medidas pode intensificar a discriminação e a marginalização dessa população, que já enfrenta desafios significativos para sua integração na sociedade eslovena.
