- Flávio Bolsonaro convocou vigília pelas redes sociais pela saúde do pai e pela “liberdade do Brasil”, com evento marcado para sábado, às 19h, no balão do Jardim Botânico.
- A defesa de Jair Bolsonaro pediu prisão domiciliar humanitária com base em saúde crítica, citando múltiplas condições de saúde e o art. 318, II, do Código de Processo Penal.
- Um precedente citado foi a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, usado para justificar a compatibilização entre dignidade da pessoa, saúde e Justiça Penal.
- Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; o processo continua aberto.
- A proximidade do trânsito em julgado eleva a expectativa de prisão iminente, apesar de o prazo para recursos ainda estar aberto.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma vigília pelas redes sociais para a saúde do pai, Jair Bolsonaro, e pela “liberdade do Brasil”. O evento está marcado para este sábado, às 19h, no balão do Jardim Botânico, próximo ao condomínio onde o ex-presidente reside. O objetivo é mobilizar apoio público em torno do tema.
Nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários. O documento lista uma série de condições de saúde do ex-presidente e sustenta a necessidade de cuidados médicos contínuos em casa.
A defesa cita idade avançada, sequelas da facada de 2018, doenças gastrointestinais, quadro pulmonar, soluços persistentes, problemas cardíacos, apneia do sono grave e neoplasia de pele. O pedido invoca o art. 318, II, do CPP, e a figura da prisão domiciliar humanitária, buscando compatibilizar dignidade, saúde e justiça.
Como precedente, a defesa menciona a concessão de prisão domiciliar a Fernando Collor, na época com doenças graves. O tribunal, no entanto, ainda analisa recursos, enquanto a proximidade do trânsito em julgado aumenta a percepção de prisão iminente para Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano ao patrimônio tombado e outras qualificadoras. O processo continua pendente de desdobramentos jurídicos.
