- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista; Moraes havia imposto restrições de viagem durante a investigação.
- O deputado Lindbergh Farias protocolou 20 medidas no STF e na Câmara para contestar a saída de Ramagem do Brasil, sob o argumento de risco à democracia.
- A Câmara informou que não foi informada oficialmente sobre a viagem e não autorizou a saída do país; articuladores de oposição contestam a decisão.
- Deputados do PSOL-RJ pedem a prisão de Ramagem, alegando que tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos; Ramagem continua em liberdade com passaportes confiscados.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Recentemente, o deputado Lindbergh Farias, líder da bancada do PT na Câmara, protocolou 20 medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados para questionar a saída de Ramagem do Brasil, apesar das restrições de viagem impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Farias destacou que a autoridade das instituições está em jogo e afirmou que “um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido”. Ele comparou a situação de Ramagem a outros casos de parlamentares que também tentaram se eximir da justiça. A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que não foi oficialmente notificada sobre a viagem de Ramagem e que não autorizou sua saída do país.
Medidas Judiciais
Além das ações de Farias, deputados do PSOL-RJ solicitaram ao STF a prisão de Ramagem, alegando que “tudo indica que ele fugiu para os Estados Unidos”. Essa situação levanta preocupações sobre a integridade do sistema democrático e as consequências de ações que desafiam a legislação vigente.
Ramagem, que recorre em liberdade, teve seus passaportes confiscados durante a investigação. A atual situação reforça a tensão entre os poderes e a necessidade de vigilância sobre a aplicação da lei, especialmente em casos que envolvem figuras públicas condenadas.
