- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF); a decisão foi publicada em 11 de setembro e os embargos de declaração já foram rejeitados.
- Advogados têm até 24 de novembro para apresentar uma segunda tentativa de embargos; Moraes pode determinar o início do cumprimento da pena se os recursos não alterarem o veredito.
- Existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, com prazo até 28 de novembro; esse tipo de recurso é cabível quando há decisão não unânime, e no caso apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
- A defesa pleiteia prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, alegando estado clínico “profundamente debilitado” com riscos cardiovasculares e pulmonares; relatórios médicos anexados sustentam o pleito.
- Moraes pode rejeitar os embargos infringentes para evitar adiamento do início da pena; a decisão sobre a prisão domiciliar também pode influenciar o andamento do processo, pois alterações no regime podem impactar a proteção da vida de Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada em 11 de setembro, já teve seus primeiros embargos de declaração rejeitados. Os advogados de Bolsonaro têm até 24 de novembro para apresentar uma segunda tentativa de embargos.
Com a aproximação do prazo, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar o início do cumprimento da pena, caso os novos recursos não alterem a decisão. Além disso, existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, que devem ser protocolados até 28 de novembro. Esse tipo de recurso é aplicável quando há decisões não unânimes, mas no caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Defesa e Condições de Saúde
A defesa de Bolsonaro pleiteia a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que sua saúde está “profundamente debilitada”. Os advogados argumentam que o estado clínico do ex-presidente, que inclui riscos cardiovasculares e pulmonares, é incompatível com o ambiente prisional. Relatórios médicos anexados à petição indicam que a situação de saúde de Bolsonaro é crítica, com risco elevado de complicações.
Moraes pode rejeitar os embargos infringentes, considerando que foram apresentados apenas para adiar o início da pena. A decisão sobre a prisão domiciliar também poderá influenciar o andamento do processo, uma vez que a defesa destaca que a alteração do regime pode representar risco à vida de Bolsonaro.
