- O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força, afirmou que a prisão de Jair Bolsonaro pode favorecer a tramitação da matéria.
- Ele disse que a detenção pode contornar a resistência da ala direita e que a lei penal única beneficiaria Bolsonaro, mantendo a pena acima de vinte anos.
- A expectativa é votar o texto já na próxima semana, com diálogo entre lideranças e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
- O projeto, que substituiu a ideia de anistia por redução de penas (sem perdão), propõe alterações no Código Penal relacionadas a Golpe de Estado e à Abolição Violenta do Estado de Direito.
- Críticos entendem que a medida funciona como maquiagem jurídica para evitar confronto com o Supremo Tribunal Federal.
O Projeto de Lei da Dosimetria, antigo PL da Anistia, propõe reduzir penas relacionadas aos crimes cometidos durante os atos de 8 de janeiro, com a possibilidade de mudança de regime para Golpe de Estado e Abolição do Estado de Direito. A ideia inicial era anistiar acusados; o texto ganhou o nome atual para indicar redução de penas sem perdão.
A ênfase atual é reduzir, não apagar, as penas previstas, mantendo condenações acima de 20 anos. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que a prisão de Jair Bolsonaro pode facilitar a tramitação ao reduzir resistência da ala direita e criar clima de consenso.
Para viabilizar a votação, Paulinho diz que busca acordo com lideranças e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é apresentar o relatório e votar a proposta já na próxima semana, desde que haja consenso entre as forças políticas.
Contexto do PL
A mudança renomeou o texto para evitar a etiqueta de anistia e, segundo o relator, abriu caminho para uma mediação: reduzir penas, sem perdoar crimes. Críticos, porém, enxergam maquiagem jurídica para evitar embates com o Supremo Tribunal Federal.
Desdobramentos políticos
O projeto desperta resistência tanto de setores da base governista quanto da oposição, que defendem uma anistia ampla. A avaliação é de que a proposta pode impactar debates sobre responsabilidades judiciais e o equilíbrio entre poderes.
