- STF formou maioria para cancelar a tese da “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS.
- Beneficiários com decisões favoráveis até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver valores.
- O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar no dia 25 de setembro de 2025.
- A revisão da vida toda permitiria usar contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, potencialmente aumentando o benefício.
- Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu processos; em 2024 o STF anulou indiretamente a decisão de 2022, com o voto final definindo o cancelamento.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para cancelar a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Beneficiários com decisões favoráveis até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os valores recebidos. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve encerrar na próxima terça-feira, 25.
A tese permitia usar todas as contribuições feitas ao INSS até julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que poderia aumentar o benefício. O tema gerou controvérsia pela forma como as decisões se alinham com o cálculo vigente, levando a decisões divergentes nos tribunais.
Na prática, a maioria dos ministros decidiu cancelar a possibilidade de optar pela regra mais benéfica para recálculo. Em 2022, o STF havia reconhecido o direito, mas o INSS recorreu. Em 2023, Moraes suspendia processos até o desfecho, e, em 2024, o tribunal anulou, de modo indireto, a decisão anterior.
