- A 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Nikolas Ferreira a pagar 40 mil reais de indenização a uma mulher trans, com 10% do total da multa para custas processuais e honorários.
- Em junho de 2022, Kim Flores teve atendimento negado em salão que não aceitava pessoas trans; Ferreira republicou o vídeo com comentários transfóbicos.
- A defesa alegou que a republicação foi exercício da liberdade de expressão e parte do debate público sobre ideologia de gênero, sem ofensas diretas à autora.
- O juiz ressaltou que há limites para a liberdade de expressão, garantindo honra e dignidade, e afirmou que ideologia de gênero é termo usado por determinados grupos religiosos.
- Somando a este caso, Ferreira já foi condenado no Distrito Federal a pagar 200 mil reais a fundo de direitos humanos; em Minas Gerais, foi denunciado por discriminação e já teve condenação de 80 mil reais a Duda Salabert por transfobia.
A 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar 40 mil reais de indenização a uma mulher trans. Além do valor principal, ele deverá arcar com 10% do total da multa para custas processuais e honorários. A decisão foi publicada nesta segunda-feira.
A condenação envolve a republicação de um vídeo em que Ferreira comentou um caso de discriminação contra Kim Flores, mulher trans, que teve atendimento negado em um salão de beleza em junho de 2022. O parlamentar afirmou que a republicação se limitou à liberdade de expressão e ao debate político-ideológico.
Na avaliação do juiz, a liberdade de expressão não é absoluta e tem limites para proteger a honra e a dignidade. O magistrado destacou que a ideologia de gênero é objeto de debate público, mas que o envio do conteúdo pode violar direitos da vítima. Ele manteve a possibilidade de recurso pelo parlamentar.
Segundo o vasto histórico do caso, Nikolas Ferreira já foi alvo de ações judiciais por transfobia. Em 2023, o TJDF condenou o deputado a pagar 200 mil reais a um fundo de direitos humanos. Também naquele ano, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por discriminação e condenado pela Justiça de MG a pagar 80 mil reais a Duda Salabert.
Além disso, em abril de 2023, o parlamentar debochou de mulheres trans na Câmara dos Deputados, gerando críticas e novas apurações. A decisão paulista reforça limites à expressão pública quando esta atinge a dignidade de alguém transexual.
Contexto e desdobramentos ajudam a entender o debate público sobre gênero, direitos e liberdade de expressão. O caso permanece aberto a recursos e pode impactar futuros debates legislativos e judiciais envolvendo transfobia e atuação de representantes eleitos.
