- O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou alimentação especial para Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, atendendo a pedido da defesa.
- As refeições devem ser entregues por pessoa indicada pela defesa e fiscalizadas pela Polícia Federal.
- Moraes encerrou a ação penal do núcleo central da suposta tentativa de golpe e determinou o início imediato do cumprimento das penas.
- O ex-presidente continua preso preventivamente desde o dia 22, em uma sala de Estado-Maior, no âmbito do inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
- A defesa informou que apresentará embargos infringentes, mas o ministro já se manifestou pela inadmissibilidade desse recurso.
Jair Bolsonaro continua detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 22, em cumprimento de prisão preventiva ligada ao inquérito sobre a suposta tentativa de golpe e à atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. O processo não prevê transferência de unidade prisional.
Moraes autorizou que Bolsonaro receba alimentação especial na PF, com entrega feita por pessoa indicada pela defesa e fiscalização pela PF. A decisão determina que o horário seja fixado pela PF e que haja registro do que for entregue.
O ministro também encerrou a ação penal do núcleo central da investigação sobre o golpe, determinando o início imediato do cumprimento das penas. Embargos infringentes seguem em discussão, com inadmissibilidade já manifestada por Moraes.
Novo estágio processual
A defesa havia informado sobre a possibilidade de embargos infringentes, mas Moraes já sinalizou pela não admissibilidade desse recurso na decisão em questão. A denúncia envolve o núcleo do suposto golpe e a relação com atividades no exterior.
Bolsonaro permanece custodiado na sede da PF em Brasília, sem previsão de transferência para outra unidade. A decisão sobre a alimentação especial não altera o status da prisão preventiva nem o rito do inquérito em curso.
Perspectivas jurídicas
Os embargos infringentes ainda aguardam encaminhamento formal pela defesa, que tem até prazos legais para protocolo. Seguidores do caso acompanham o desfecho das medidas administrativas e processuais definidas pelo STF.
