- O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento da pena de 27 anos, iniciada em 25 deste mês.
- O condenação pelo STF transitou em julgado; o processo criminal encerra a etapa, e será aberto no STF um novo procedimento para monitorar a execução da pena.
- Bolsonaro está em cela especial da Polícia Federal em Brasília, com visitas autorizadas por Moraes apenas às terças e quintas, das 9h às 11h, limitadas a dois familiares por dia.
- A defesa apresentou laudos médicos buscando tratamento contínuo e monitoramento; Moraes pode reavaliar eventual retorno à prisão domiciliar por questões de saúde.
- Moraes autorizou atendimento médico em tempo integral e acesso livre aos médicos que acompanham o ex-presidente; pedido anterior de domiciliar foi arquivado com a determinação de prisão preventiva.
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes ao longo da execução da pena de 27 anos de prisão, iniciada nesta terça-feira. O trânsito em julgado ocorreu após condenação em caso envolvendo suposta tentativa de golpe. O processo criminal encerra-se na instância penal, com monitoramento previsto no STF.
Bolsonaro permanece numa cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Moraes fixou regras para visitas: apenas com autorização prévia e dentro do horário e das normas do local, com visitas limitadas a duas pessoas por dia, em dias específicos e por tempo determinado. O regime inclui entrada individualizada e controle rígido.
A defesa já anexou laudos médicos na tentativa de manter o cumprimento da pena em regime domiciliar, sob monitoramento. Relatos apontam doenças graves que demandariam tratamento contínuo, exames periódicos e uso de equipamentos. Moraes pode reavaliar a possibilidade de prisão domiciliar devido a questões de saúde.
Medidas atuais e próximos desdobramentos
Os médicos que acompanham Bolsonaro teriam livre acesso para atendimento, sem necessidade de autorização judicial para as consultas. A decisão também autorizou atendimento médico integral, em plantão, para o ex-presidente. A defesa já confirmou a intenção de recorrer para pleitear novamente o regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Questionamentos sobre rigidez na condução do caso têm sido feitos por adversários e especialistas. Crítico aponta que, mesmo com interrupções recentes, houve maior rigidez na execução da pena de Bolsonaro do que em casos semelhantes, como o de Collor. Advogados observam que o desenho da supervisão pode influenciar o andamento do tratamento de saúde e do bem-estar do ex-presidente.
