Ficha Limpa impede 6,2 mil políticos de concorrerem nas eleições após 15 anos

A Lei da Ficha Limpa, implementada há 15 anos, já impediu mais de 6,2 mil candidaturas de políticos condenados por crimes graves no Brasil. Desde 2012, as eleições têm visto um número crescente de candidatos barrados, com destaque para as eleições de 2020, que registraram 2.382 impedimentos.

Mudanças na interpretação da lei e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional podem alterar o período de inelegibilidade, facilitando o retorno de políticos condenados. O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos criadores da lei, observa que muitos políticos se afastaram das disputas devido às restrições. Ele destaca que a maioria dos inelegíveis não tenta se candidatar, o que não aparece nas estatísticas.

Entre 2014 e 2024, foram barrados 4,2 mil candidatos a vereador, além de 645 a prefeito, 267 a vice-prefeito, 107 a deputado estadual e 74 a deputado federal. O ex-presidente Lula também foi impedido de concorrer em 2018. A subprocuradora-geral da República, Silvana Battini, aponta que a interpretação da lei não foi clara, permitindo que algumas situações de inelegibilidade fossem contestadas.

Mudanças em Discussão

Propostas no Congresso, como as de Bibo Nunes (PL-RS) e Dani Cunha (União Brasil-RJ), visam reduzir o tempo de inelegibilidade e modificar a contagem do prazo de oito anos. Reis critica essas mudanças, afirmando que a lei ainda é jovem e já está sob ataque. A advogada Gabriela Rollemberg sugere que a revisão dos prazos de inelegibilidade poderia trazer mais equilíbrio.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, defende que a contagem do prazo deve começar no dia da decisão que decretou a inelegibilidade. Ele nega que as mudanças visem beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Castro trabalha para que as novas regras sejam aprovadas antes de outubro, permitindo sua aplicação nas eleições de 2026.