Congresso enfrenta resistência a fim da reeleição e mudanças nos mandatos

A proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a reeleição e unificar as eleições em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, sua votação final ainda é incerta, enfrentando resistência nas duas Casas do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planeja levar a proposta ao plenário na próxima semana.

A medida propõe uma transição complexa até 2039, quando todos os mandatos terão duração de cinco anos. Essa transição inclui mandatos variáveis, como os atuais prefeitos, que têm quatro anos, e os eleitos em 2028, que teriam seis anos. A partir de 2034, todos os mandatos seriam de cinco anos. A proposta também prevê que a reeleição será permitida apenas em 2026 para presidentes e governadores e em 2028 para prefeitos.

Davi Alcolumbre se reuniu com líderes partidários e afirmou que defenderá a votação imediata da PEC. Ele destacou que a proposta representa uma mudança significativa no processo eleitoral brasileiro. No entanto, alguns senadores criticam a ideia de unificar todas as eleições em um único ano, o que exigiria que os eleitores escolhessem até nove candidatos de uma só vez.

Para que a proposta seja aprovada no plenário do Senado, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara, onde precisará do voto de 308 dos 513 deputados. A proposta surge após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras, rejeitando uma remodelação das atuais vagas conforme os dados do Censo 2022.