Desde 2019, parlamentares, principalmente do PT, têm discutido a flexibilização do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS, após uma medida provisória do governo Bolsonaro. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o fim da revalidação dos descontos facilitou fraudes, com 11 associações fraudulentas se credenciando após essa mudança. A MP de 2019 exigia revalidação anual dos descontos, mas muitos parlamentares consideraram isso inviável e propuseram um intervalo de cinco anos. Entre os defensores da mudança estão deputados de vários partidos, que alegaram que a revalidação anual era impraticável e que a Constituição garante a liberdade de associação. O relator da MP, Paulo Eduardo Martins, reconheceu a importância do controle, mas sugeriu revalidação a cada três anos, o que foi sancionado por Bolsonaro. O fim da revalidação em 2022 foi apontado como um fator que facilitou a atuação de associações fraudulentas, levando a investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A discussão sobre a revalidação continua, com um embate entre a proteção dos beneficiários e a necessidade de coibir fraudes no sistema previdenciário.
O controle sobre descontos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está no centro de um escândalo envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde 2019, 31 parlamentares de 11 partidos têm defendido a flexibilização desse controle, especialmente após uma medida provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro (PL) que alterou as regras de revalidação dos descontos.
Recentemente, o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o fim da revalidação dos descontos contribuiu para fraudes, revelando que 11 associações fraudulentas se credenciaram após a mudança. A MP de 2019 exigia que a autorização para descontos de associações fosse revalidada anualmente, mas muitos parlamentares argumentaram que isso era inviável e propuseram a alteração para um intervalo de cinco anos.
Entre os defensores da flexibilização estão deputados de diversos partidos, incluindo Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e Heitor Schuch (PSB-RS). Eles alegaram que a revalidação anual era impraticável e que a Constituição garante a liberdade de associação. O relator da MP, Paulo Eduardo Martins, reconheceu que o controle poderia proteger beneficiários, mas concluiu que a revalidação deveria ser feita a cada três anos, o que foi sancionado sem veto por Bolsonaro.
Consequências das Mudanças
O fim da revalidação, que ocorreu em 2022, foi apontado por Queiroz como um fator que facilitou a atuação de associações fraudulentas. Ele afirmou que, após a mudança, essas entidades se sentiram livres para realizar descontos não autorizados. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão investigando as fraudes.
A discussão sobre a revalidação dos descontos continua a gerar polêmica entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a necessidade de um controle mais rigoroso, outros argumentam que a flexibilização é essencial para garantir a continuidade das associações que atendem aposentados. O cenário atual revela um embate entre a proteção dos direitos dos beneficiários e a necessidade de coibir fraudes no sistema previdenciário.
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