Novo licenciamento garante proteção ambiental, diz ministra Tereza Cristina

A proposta de nova lei de licenciamento ambiental avança no Senado, com expectativa de aprovação até 21 de maio de 2025. Sob a liderança da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a legislação busca simplificar o processo de licenciamento, mas enfrenta críticas de ambientalistas.

Desde 2021, a proposta gerou intensos debates entre setores industriais e ambientalistas. Em 2023, Tereza Cristina assumiu a relatoria, enquanto Confúcio Moura apresentou um relatório que agradou parte do governo, mas não a bancada ruralista. O avanço da proposta ocorreu após a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado, que pressionou pela aprovação.

A nova legislação introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a dispensa de análise individual para empreendimentos de pequeno e médio porte. Ambientalistas criticam essa medida, argumentando que pode fragilizar a proteção ambiental e desrespeitar direitos de comunidades tradicionais. Tereza defende que a simplificação não compromete a segurança ambiental, mas acelera o processo de licenciamento.

Os relatores destacam que a LAC será aplicada em áreas com expertise, como a suinocultura em Santa Catarina. A proposta visa remanejar a força de trabalho do licenciamento para a fiscalização, aumentando a responsabilidade do poder público. Tereza afirma que a morosidade do licenciamento atual prejudica o desenvolvimento econômico do país.

As negociações entre os relatores reduziram as divergências de 90 para menos de dez pontos. O texto final deve ser apresentado em breve, com a expectativa de que a proposta retorne à Câmara dos Deputados após a aprovação no Senado. A discussão sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental continua a ser um tema central no debate legislativo.