Um projeto de lei para implementar o Estatuto da Orla no Rio de Janeiro foi discutido na Câmara dos Vereadores. A proposta, de Flávio Valle, surge após um decreto do prefeito Eduardo Paes que impõe novas regras para quiosques e espaços públicos. Durante a audiência, músicos e barraqueiros protestaram contra o decreto, que proíbe apresentações musicais e a identificação das barracas. Os artistas se vestiram de preto e cantaram sambas, enquanto os comerciantes criticaram a proibição de garrafas de vidro. Valle defendeu que o Estatuto da Orla traz regras mais flexíveis, permitindo música e o uso de vidro, e afirmou que os ambulantes licenciados poderão continuar trabalhando. Vários vereadores criticaram as restrições do decreto, e o presidente da Câmara, Carlo Caiado, anunciou a criação de uma comissão para discutir o assunto com o prefeito. A vereadora Talita Galhardo defendeu que as barracas devem manter suas identidades. O Instituto Brasileiro de Cidadania também entrou com uma ação para suspender a proibição de música, alegando que isso prejudica a economia local. A pressão para revisar o decreto está aumentando, com a expectativa de que mudanças sejam feitas.
Um projeto de lei que visa implementar o Estatuto da Orla no Rio de Janeiro foi debatido na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira. A proposta, de autoria de Flávio Valle (PSD), surge após um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que estabelece novas regras para quiosques e espaços públicos litorâneos.
Durante a audiência, músicos e barraqueiros protestaram contra o decreto, que proíbe apresentações musicais e a identificação das barracas. Vestidos de preto, os artistas entoaram sambas e exibiram cartazes com a mensagem: “Não deixe o samba morrer”. Os comerciantes também se manifestaram contra a proibição de garrafas de vidro nos quiosques, considerada uma medida excessiva.
O Estatuto da Orla, segundo Valle, apresenta diretrizes mais flexíveis, permitindo música e o uso de vidro. Ele destacou que as proibições do decreto, como a substituição de nomes por números nas barracas, não são adequadas. “Os ambulantes licenciados continuarão trabalhando, enquanto o comércio irregular será fiscalizado,” afirmou o vereador.
Críticas ao Decreto
Vereadores de diversas legendas criticaram as restrições impostas pelo decreto. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, anunciou a formação de uma comissão para dialogar com o prefeito sobre o Estatuto da Orla, buscando um equilíbrio entre ordenamento e as necessidades dos trabalhadores. A vereadora Talita Galhardo foi aplaudida ao defender que as barracas devem manter suas identidades, em vez de serem reduzidas a números.
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) também entrou com uma ação civil pública para suspender a proibição de música nos quiosques, argumentando que a medida prejudica a atividade econômica de músicos e barraqueiros. A pressão para revisar o decreto aumenta, com a expectativa de que ajustes sejam feitos para atender as demandas dos trabalhadores e frequentadores da orla.
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