Marina Silva alerta que flexibilização do licenciamento ambiental pode afetar negociações internacionais

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou sua total discordância com a aprovação de um projeto no Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A proposta, aprovada por duas comissões, inclui a renovação automática de licenças para atividades de baixo e médio impacto, o que gerou polêmica.

Marina alertou que as mudanças representam um retrocesso que pode comprometer os compromissos climáticos do Brasil e acordos comerciais, como o do Mercosul com a União Europeia. Em evento em São Paulo, a ministra destacou que a natureza não reconhece flexibilizações legais e que os impactos ambientais continuarão a ocorrer.

O projeto altera o processo de licenciamento, que atualmente é dividido em três fases, para uma única licença ambiental. Além disso, permite que empreendedores emitam uma Licença por Adesão de Compromisso, dispensando análise detalhada, exceto para atividades de alto impacto. A renovação automática das licenças é uma das principais controvérsias.

Críticas e Consequências

Marina Silva enfatizou que a flexibilização pode levar a uma "guerra da licencidade", onde Estados competiriam por investimentos ao afrouxar regulamentos ambientais. Ela também mencionou os desastres de Brumadinho e Mariana, ressaltando que empreendimentos de médio impacto podem causar danos significativos.

As novas regras endurecem as penas para quem realizar obras sem licença, aumentando a punição de um a seis meses para seis meses a dois anos de prisão ou multa. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo busca negociar para evitar retrocessos.

A ministra concluiu que a luta pela proteção ambiental deve ser contínua e que a sociedade precisa estar mobilizada para evitar retrocessos nas conquistas ambientais do Brasil.