Ministros de Lula discutem regulação das redes sociais e papel da ANPD

Ministros do governo Lula se reuniram nesta quinta-feira (22) para avançar na elaboração de um projeto de regulação das plataformas digitais. A proposta visa responsabilizar as empresas pelo conteúdo publicado, com foco na proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A reunião ocorreu na Casa Civil e contou com a presença de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A proposta em discussão inclui critérios para a remoção de postagens que violem leis existentes e medidas contra discursos de ódio e desinformação. A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, destacou a importância do tema após mencionar os efeitos nocivos do TikTok em um jantar com o presidente da China, Xi Jinping.

Uma das questões centrais é definir qual órgão será responsável pela fiscalização: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A tendência é que a ANPD assuma essa função, desde que fortalecida para o papel. O governo busca evitar a resistência de grupos que veem a regulação como uma forma de censura, limitando a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira.

Diretrizes e Dever de Cuidado

O projeto também propõe que as plataformas tenham um "dever de cuidado", similar ao modelo europeu, permitindo a remoção de conteúdos considerados criminosos sem necessidade de decisão judicial. As empresas deverão agir rapidamente contra conteúdos ilícitos, como pedofilia e terrorismo, e combater a desinformação sobre políticas públicas.

A minuta do projeto foi elaborada pelo Ministério da Justiça e já conta com consenso entre os ministérios. O texto final será submetido ao presidente Lula antes de ser enviado ao Congresso. O governo pretende enfatizar a necessidade de controle sobre as plataformas para proteger a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.