O relator Aguinaldo Ribeiro anunciou que vai apresentar seu parecer sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil até 25 de novembro. Antes disso, ele realizará audiências públicas para garantir que o texto final seja atualizado e atenda às necessidades do setor. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, agora está na Câmara, onde uma comissão especial foi criada para discutir a proposta. Uma das novidades do projeto é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e terá a tarefa de estabelecer regras e fiscalizar as empresas do setor. Aguinaldo Ribeiro destacou a importância de um debate cuidadoso para que a legislação seja eficaz.
O relator do projeto de lei que visa regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que apresentará seu parecer até 25 de novembro. O deputado planeja realizar audiências públicas antes da entrega do relatório, justificando o prazo para garantir um texto de vanguarda.
O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, foi enviado à Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) designou uma comissão especial para debater a proposta. O texto estabelece regras que as empresas do setor devem seguir e define a supervisão da tecnologia.
Sistema Nacional de Regulação
Uma das principais inovações do projeto é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Este sistema será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e contará com a participação de outros órgãos do Poder Executivo, que serão definidos posteriormente.
O SIA terá a responsabilidade de estabelecer regulações adicionais e fiscalizar o cumprimento das normas. Aguinaldo Ribeiro enfatizou a importância de um debate cuidadoso para garantir que a legislação atenda às necessidades do setor e da sociedade.
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