Câmara aprova lei que exige botão de pânico em aplicativos de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a criação de um 'botão do pânico' em aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. A medida visa garantir a segurança dos usuários durante as viagens, permitindo comunicação rápida com as autoridades em situações de emergência.

O botão, denominado 'PROTEJA', deve ser facilmente acessível e visível tanto para motoristas quanto para passageiros. O texto da proposta estabelece que as plataformas digitais devem implementar uma funcionalidade que permita a comunicação silenciosa e rápida de dados relevantes da viagem às autoridades de segurança pública. Isso inclui informações como localização em tempo real e identificação dos envolvidos.

Além disso, o acionamento do botão ativará um sistema de compartilhamento de informações com as autoridades competentes. Para isso, as empresas precisarão firmar convênios gratuitos com os órgãos de segurança pública estaduais. O descumprimento da lei pode resultar em punições que variam de advertências a multas que vão de R$ 50 mil a R$ 500 mil, aplicadas de forma progressiva conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.

Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança dos usuários desses serviços, refletindo a necessidade de regulamentações mais rigorosas no setor. A expectativa é que a implementação do botão contribua para a proteção dos passageiros e motoristas, aumentando a confiança no uso desses aplicativos.