Congresso deve priorizar a reforma administrativa para melhorar a gestão pública

Em um cenário de crise fiscal, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um novo projeto de reforma administrativa. O grupo, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, terá um prazo de 45 dias para apresentar suas propostas. A atual Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata do tema, enfrenta resistência e é considerada limitada por muitos parlamentares.

O grupo de trabalho enfrentará o desafio de superar as barreiras à mudança e corrigir falhas na administração pública, que resultam em altos custos e baixa eficiência. Três pontos principais devem ser priorizados: a implementação de uma gestão de desempenho eficaz, a redução da fragmentação de carreiras e a eliminação de privilégios no funcionalismo público.

A gestão de desempenho deve ser robusta, com avaliações objetivas, ao invés de depender apenas de tempo de serviço e diplomas. Pedro Paulo destacou que "o cidadão é o cliente do Estado" e que é necessário pensar em uma lei que responsabilize a entrega de resultados. Além disso, a reforma deve abordar a disparidade salarial entre servidores com funções semelhantes e facilitar a mobilidade entre diferentes órgãos do governo.

Por fim, a proposta deve focar em acabar com os privilégios da elite do funcionalismo, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, onde aumentos salariais e auxílios têm sido frequentes. Sem essas reformas, a ineficiência do Estado continuará a ser um problema para os brasileiros, que não têm alternativas no setor público. A esperança é que a iniciativa de Motta e Pedro Paulo resulte em uma reforma administrativa que realmente faça a diferença.